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Categoria: Artigos

Quando o Lucro Real será a melhor opção para a sua empresa?

A escolha do regime de tributação mais adequado é o primeiro passo do planejamento tributário da sua empresa. Essa opção pode significar uma importante economia para seu negócio ou um prejuízo desnecessário.

Pensando nisso, iniciamos essa série de textos explicando melhor cada regime tributário e encerraremos falando um pouco mais sobre o Lucro Real:

Este regime é obrigatório para as empresas com faturamento superior a R$78 milhões, além das que exercem atividades voltadas para o setor financeiro.

O Lucro Real tem base no faturamento mensal ou trimestral da empresa e incide sobre seu lucro líquido contábil, que corresponde ao lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões determinadas pela legislação tributária. Assim, o lucro contábil construído de acordo com as normas contábeis em vigor é ajustado para se chegar no resultado tributável, qual seja, o Lucro Real.

https://blog.contaazul.com/hubfs/blog-image-uploads/7-dicas-de-financas-para-empresas-que-estao-comecando-img-1.gif Sobre este regime incidem dois impostos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ou IRPJ que é de 15% de IRPJ, e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que varia entre 9% a 12%.

Com relação às vantagens do Lucro Real em comparação aos outros modelos, podemos citar como principal a chance de empresas com altos custos de operação ou com pequenas margens de lucro de reduzirem o valor de seus impostos, pois a tributação recairá apenas sobre o lucro efetivo.

E se por um lado esta é a opção mais complexa para a contabilidade, por outro lado a obrigatoriedade de escrituração comercial e fiscal rigorosa propicia uma melhor organização na empresa e fica mais fácil estar a par de seu estado financeiro real.

Lembramos que a escolha de regime ocorre por ocasião do primeiro pagamento realizado pelo contribuinte. Logo, antes de fazê-lo, analise o planejamento tributário da sua empresa e enquadre-a no regime tributário mais adequado.

E vale lembrar: não há fórmula pronta para a escolha do regime de tributação ideal. É necessária uma análise técnica das atividades da empresa e da legislação tributária pertinente para decidir o melhor para sua empresa. A escolha não pode ser aleatória. E nem com base em margens de lucro incertas. Existem normas e regras que devem ser seguidas à risca para que a empresa fique apta para o regime escolhido.

Por isso, não tenha medo de investir em profissionais capacitados para te auxiliar nessa escolha, que é uma das partes mais importantes para a saúde financeira da empresa.

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O Lucro Presumido é o regime tributário mais apropriado para a sua empresa?


Como saber se o Lucro Presumido é o regime tributário mais apropriado para a sua empresa?

Em postagens anteriores tratamos sobre a importância da escolha do regime de tributação no planejamento tributário e iniciamos uma série de textos que esclarece cada um desses regimes, pontuando suas vantagens e desvantagens.

Chegou a vez do Lucro Presumido:

O Lucro Presumido é uma opção para empresas que possuam receita bruta de até R$78 milhões.

Trata-se de um regime de tributação no qual a base de cálculo é obtida por meio da aplicação de percentual definido em lei e que muda de acordo com a atividade da empresa.

Indústrias, comércios, prestações de serviços gerais, prestação de serviços hospitalares, serviços financeiros, dentre outros, possuem uma presunção de lucro própria previamente definida para cada atividade.

O fato de o lucro ser definido por presunção apresenta uma vantagem em relação ao Lucro Real: será excelente para as empresas que possuem lucro superior à presunção estabelecida em lei. Também em comparação ao Lucro Real, o regime de presunção demanda menos obrigações contábeis a serem cumpridas pelas empresas.

Mas não se acomode. A empresa deve estar sempre acompanhando suas margens de lucro, identificando se o regime tributário adotado no lucro presumido continua sendo vantajoso. Se o lucro cair, é recomendável que se refaçam os cálculos para saber se não é o caso de migrar para o Lucro Real.

E nunca é demais ressaltar: o lucro presumido atinge os tributos federais, não possuindo vinculação direta na apuração de outros tributos cobrados por Estados e Municípios, como o ICMS e o ISS.

Tenha cuidado com o cálculo de impostos da sua empresa e tenha sempre a opinião de profissionais qualificados para estudar e definir qual é o melhor regime tributário para sua empresa logo no começo do ano. Não tenha medo de investir em profissionais capacitados para agir em prol das finanças. Este investimento pode lhe trazer muita economia em médio e longo prazo.

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O Simples Nacional é o regime tributário mais apropriado para a sua empresa?



Tratamos aqui sobre a importância da escolha do regime de tributação no planejamento tributário. Agora, vamos esclarecer em uma série de textos cada um desses regimes, pontuando suas vantagens e desvantagens.

Começaremos pelo Simples Nacional:

Podem aderir ao Simples Nacional as microempresas com receita bruta anual até R$360mil e empresas de pequeno porte com receita bruta até R$4,8 milhões. Se a empresa fizer a opção pelo Simples e faturar mais do que o previsto, o valor excedente deverá ser recolhido de forma destacada, em uma guia exclusiva e com a alíquota diferenciada.

O Simples abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento dos tributos ocorre mediante documento único de arrecadação.

Veja que esse regime envolve 8 tributos de diferentes esferas do poder público e por isso dispensa inúmeras obrigações tributárias. Simplificar a contabilidade significa economia com honorários do contador, redução de trabalho do setor financeiro e diminui a chance de haver algum equívoco na apuração.

Mas, justamente por ser unificada a arrecadação, nesse regime não é possível o aproveitamento de eventuais créditos e, para empresas que atuam em determinadas atividades, isso pode significar mais gastos com tributos.

Outro ponto importante é que as alíquotas do Simples Nacional são reduzidas, mas recaem sobre o faturamento, não sobre o verdadeiro lucro da empresa. Por isso, as empresas que tem margem de lucro pequena ou que vem apurando prejuízo pagariam menos se escolhesseem a tributação pelo lucro real.

Vale repetir aqui: não há fórmula pronta para a escolha do regime de tributação ideal. É necessária uma análise técnica das atividades da empresa e da legislação tributária pertinente para tomar a decisão certa.

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O REGIME TRIBUTÁRIO IDEAL PARA SUA EMPRESA


Sua empresa atua com o regime tributário mais apropriado?

Escolher o regime de tributação mais adequado para a sua empresa é um dos passos mais importantes durante seu planejamento tributário. A opção entre o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido pode significar uma importante economia para seu negócio, explicamos o porquê:


A opção pelo Simples Nacional será, em alguns casos, vantajosa, porque o recolhimento dos tributos é unificado, o que dispensa várias obrigações contábeis, além de ter as alíquotas reduzidas.

Contudo, neste regime não é possível o aproveitamento de eventuais créditos tributários e o cálculo é feito sobre o faturamento e não sobre o lucro, o que pode dar mais despesas com tributos ainda que a alíquota seja menor.

Podem aderir ao Simples Nacional as microempresas com receita bruta anual até R$360mil e empresas de pequeno porte com receita bruta até R$4,8 milhões.

Já no Lucro Real apura-se o IRPJ e CSLL com base no lucro líquido da empresa e o PIS/COFINS admite o aproveitamento de créditos. Mas, a complexidade contábil desta opção é grande porque os tributos devem ser apurados individualmente.

Para as empresas que possuem uma margem pequena de lucro em suas atividades, pode ser um regime vantajoso, pois a tributação recairá apenas sobre o lucro efetivo.

Esse regime é obrigatório para as empresas com faturamento superior a R$78 milhões, além das que exercem atividades voltadas para o setor financeiro.

No Lucro Presumido a apuração do IRPJ e CSLL é feita sobre uma base de cálculo prefixada pela legislação, com uma margem de lucro específica, que muda de acordo com a atividade da empresa e não há a possibilidade de deduzir créditos do PIS/COFINS.

A contabilidade não é tão complexa quanto o Lucro Real e será excelente para as empresas que possuem lucro superior à presunção estabelecida.

O Lucro Presumido é uma opção para empresas que possuam receita bruta até R$78 milhões.

Não há fórmula pronta para a escolha do regime de tributação ideal. É necessária uma análise técnica das atividades da empresa e da legislação tributária pertinente.

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SUA EMPRESA ESTÁ SE APROVEITANDO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS QUE TEM DIREITO?


Aqui no Blog já mencionamos os inúmeros obstáculos no cotidiano de uma empresa: seja a burocracia exigida na contabilidade, a elevada carga tributária ou a insegurança jurídica decorrente da complexidade da legislação brasileira.

Em razão desses empecilhos, os tributos consomem boa parcela das receitas das empresas e do tempo dos empresários e colaboradores, e impactam negativamente na lucratividade do negócio e na colocação do produto/serviço no mercado.

Por isso, procurar formas legais de diminuir esse custo deve fazer parte do trabalho diário dos empresários e profissionais que lidam diretamente com as contas da empresa.

Uma dessas alternativas é aproveitar os incentivos fiscais para empresas oferecidos pelos governos municipais, estaduais e federal, dos quais muitas empresas sequer possuem conhecimento.

O QUE SÃO INCENTIVOS FISCAIS

Os benefícios fiscais referem-se às medidas dos governos municipais, estaduais e federal para exonerar a empresa de pagar determinado tributo, reduzir o valor a ser recolhido ou melhorar as condições de pagamento.

Esses incentivos podem ser concedidos por diversas circunstâncias políticas, econômicas ou sociais e são uma ótima ferramenta para garantir folga ao seu fluxo de caixa ou tirar do papel um plano de investimento em determinada área da sua atividade.

Afinal, a quantia que seria destinada ao pagamento de algum tributo pode ser usada, estrategicamente, na compra de novos equipamentos, maquinários e treinamentos, por exemplo.

Alguns desses benefícios são mais conhecidos pelos contribuintes por estarem mais presentes na mídia ou beneficiarem um setor que repercute diretamente no consumidor.

Mas, a complexidade da legislação tributária brasileira faz com que muitas empresas tenham uma carga tributária acima do valor efetivamente devido, justamente porque deixou de aproveitar de benefícios fiscais, por isso é tão importante uma análise contínua sobre a contabilidade da sua empresa para aproveitar todas as oportunidades de alavancar o seu negócio.

BENEFÍCIOS FEDERAIS

Aqui vale mencionar alguns exemplos de incentivos fiscais federais.

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, que ficou conhecido como REINTEGRA , garante um crédito tributário correspondente a até três por cento da receita de exportação às empresas produtoras que exportem bens que tenham sido industrializados no país.

A legislação elenca alguns requisitos para possibilitar o aproveitamento do crédito, como a necessidade do produto exportado estar classificados em código da Tabela de Incidência do IPI.

Ainda no âmbito federal, tem o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, conhecido como RECAP .

Trata-se de uma medida que permite às exportadora adquirirem no mercado interno ou importarem bens de capital (máquinas, instrumentos e equipamentos novos) com a suspensão do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins.

BENEFÍCIOS ESTADUAIS

Com o objetivo de atrair empresas, muitos Estados concedem incentivos fiscais e financeiros para diversas atividades empresariais.

No estado do Paraná, há benefícios fiscais nas importações através dos Portos de Paranaguá e Antonina, aeroportos paranaenses ou ainda através de rodovia e, especificamente no caso de mercadorias para revenda, cujo desembaraço tenha se realizado no Estado do Paraná, efetuadas por estabelecimentos industriais ou comerciais.

MUNICIPAL

Assim como os benefícios estaduais, os incentivos fiscais municipais são definidos pelas administrações das cidades.

Em Londrina, existe o Programa ISS Tecnológico, que beneficia empresas com a utilização de parte do que seria recolhido em Imposto Sobre Serviço (ISS) nos investimentos em tecnologia. Podem se beneficiar empresas londrinenses, desde que estejam instaladas na cidade há pelo menos seis meses.

O programa permite que as empresas contempladas abatam entre 10% e 40% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido nos últimos 12 meses. Após a aprovação do projeto, a empresa tem o prazo de um ano para utilizar os recursos.

Os valores do incentivo podem ser utilizados para aquisição de equipamentos, capacitação profissional, serviços de consultoria e melhoria de infraestrutura.

NÃO DEIXE BOAS OPORTUNIDADES DE ECONOMIA PASSAR

O valor dos tributos pode realmente impactar nas finanças de uma empresa, por isso a necessidade de ficar atento ao custo tributário e aproveitar ao máximo as oportunidades de reduzir a carga de impostos ou conseguir isenções.


Uma análise completa do impacto tributário e da melhor alternativa fiscal são essenciais para uma administração eficiente e sempre será necessária uma validação criteriosa de todas as informações que fundamentam o benefício fiscal, sem essa validação há relevante risco de uma autuação.

Importante também ter em mente que os documentos que sustentam o benefício fiscal podem ser solicitados pelo Fisco a qualquer momento. Por isso é necessário saber quais documentos você deverá ter à disposição imediata com as formalidades exigidas pela legislação tributária.

A pergunta que deve estar sempre em mente para empreender no Brasil é: como está o planejamento tributário na sua empresa? Você está se aproveitando de todos os benefícios a que tem direito?

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