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Categoria: Artigos

Por que integrar os setores da sua empresa evita Reclamatórias Trabalhistas?

Já tratamos no Blog LCDiniz sobre a burocracia tributária no ambiente empresarial e como lidar com esse obstáculo, mas ainda há outro empecilho ao empreendedor brasileiro: a complexidade da legislação trabalhista.

Como se já não bastasse o emaranhado dinâmico de leis, decretos, portarias e normas combinado com as alterações constantes da legislação trabalhista, as empresas ainda têm de estar sempre vigilantes as novas súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes judiciais podem gerar passivos trabalhistas inesperados.

Quando a empresa é nova, o contato com o Direito do Trabalho ainda é recente e, conforme a empresa vai se desenvolvendo, as questões trabalhistas vão se tornando cada vez mais presentes e dúvidas relacionadas ao enquadramento sindical, observância às convenções e acordos coletivos, folha de pagamento, controle de jornada, encargos tributários e sociais, entre outros, podem surgir.

Assim, a empresa passa a estar exposta a passivos trabalhistas substanciais e apenas se toma conhecimento no momento que passa por fiscalização dos órgãos trabalhistas e/ou reclamatórias.

E note que todos esses problemas envolvem essencialmente três setores da empresa: o financeiro, o pessoal (representado pelo RH e departamento pessoal) e o jurídico.

Nesse sentido, uma equipe multidisciplinar engajada, que abrange as questões contábeis, de recursos humanos e jurídicas, é o caminho para organizar a documentação dos funcionários, indicar os pontos falhos, trazer soluções e medidas, além de garantir segurança jurídica na implementação das alterações.

O jurídico atua na revisão de documentos dos empregados, avalia os contratos de trabalho e termos aditivos, verifica as normas estabelecidas em convenção e acordo coletivo, presta assessoria ao RH, departamento pessoal e contabilidade e analisa a jornada de seus empregados, além de auxiliar nas questões que envolvem afastamento do empregado, segurança do trabalho, entre outras.

Para o desenvolvimento dessas atividadessão necessárias informações que estão diretamente vinculadas às atividades do RH e da contabilidade, seja para entender o plano de cargos e salários ou para analisar todos os documentos referentes à relação de trabalho, que é uma documentação complexa e extensa.

Diante de tantas responsabilidades, a organização, a integração de informações e profissionais capacitados para lidar com cada uma dessas exigências tornam-se primordiais para a sobrevivência no mercado.

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Quando o Lucro Real será a melhor opção para a sua empresa?

A escolha do regime de tributação mais adequado é o primeiro passo do planejamento tributário da sua empresa. Essa opção pode significar uma importante economia para seu negócio ou um prejuízo desnecessário.

Pensando nisso, iniciamos essa série de textos explicando melhor cada regime tributário e encerraremos falando um pouco mais sobre o Lucro Real:

Este regime é obrigatório para as empresas com faturamento superior a R$78 milhões, além das que exercem atividades voltadas para o setor financeiro.

O Lucro Real tem base no faturamento mensal ou trimestral da empresa e incide sobre seu lucro líquido contábil, que corresponde ao lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões determinadas pela legislação tributária. Assim, o lucro contábil construído de acordo com as normas contábeis em vigor é ajustado para se chegar no resultado tributável, qual seja, o Lucro Real.

https://blog.contaazul.com/hubfs/blog-image-uploads/7-dicas-de-financas-para-empresas-que-estao-comecando-img-1.gif Sobre este regime incidem dois impostos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, ou IRPJ que é de 15% de IRPJ, e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, que varia entre 9% a 12%.

Com relação às vantagens do Lucro Real em comparação aos outros modelos, podemos citar como principal a chance de empresas com altos custos de operação ou com pequenas margens de lucro de reduzirem o valor de seus impostos, pois a tributação recairá apenas sobre o lucro efetivo.

E se por um lado esta é a opção mais complexa para a contabilidade, por outro lado a obrigatoriedade de escrituração comercial e fiscal rigorosa propicia uma melhor organização na empresa e fica mais fácil estar a par de seu estado financeiro real.

Lembramos que a escolha de regime ocorre por ocasião do primeiro pagamento realizado pelo contribuinte. Logo, antes de fazê-lo, analise o planejamento tributário da sua empresa e enquadre-a no regime tributário mais adequado.

E vale lembrar: não há fórmula pronta para a escolha do regime de tributação ideal. É necessária uma análise técnica das atividades da empresa e da legislação tributária pertinente para decidir o melhor para sua empresa. A escolha não pode ser aleatória. E nem com base em margens de lucro incertas. Existem normas e regras que devem ser seguidas à risca para que a empresa fique apta para o regime escolhido.

Por isso, não tenha medo de investir em profissionais capacitados para te auxiliar nessa escolha, que é uma das partes mais importantes para a saúde financeira da empresa.

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O Lucro Presumido é o regime tributário mais apropriado para a sua empresa?


Em postagens anteriores tratamos sobre a importância da escolha do regime de tributação no planejamento tributário e iniciamos uma série de textos que esclarece cada um desses regimes, pontuando suas vantagens e desvantagens.

Chegou a vez do Lucro Presumido:

O Lucro Presumido é uma opção para empresas que possuam receita bruta de até R$78 milhões.

Trata-se de um regime de tributação no qual a base de cálculo é obtida por meio da aplicação de percentual definido em lei e que muda de acordo com a atividade da empresa.

Indústrias, comércios, prestações de serviços gerais, prestação de serviços hospitalares, serviços financeiros, dentre outros, possuem uma presunção de lucro própria previamente definida para cada atividade.

O fato de o lucro ser definido por presunção apresenta uma vantagem em relação ao Lucro Real: será excelente para as empresas que possuem lucro superior à presunção estabelecida em lei. Também em comparação ao Lucro Real, o regime de presunção demanda menos obrigações contábeis a serem cumpridas pelas empresas.

Mas não se acomode. A empresa deve estar sempre acompanhando suas margens de lucro, identificando se o regime tributário adotado no lucro presumido continua sendo vantajoso. Se o lucro cair, é recomendável que se refaçam os cálculos para saber se não é o caso de migrar para o Lucro Real.

E nunca é demais ressaltar: o lucro presumido atinge os tributos federais, não possuindo vinculação direta na apuração de outros tributos cobrados por Estados e Municípios, como o ICMS e o ISS.

Tenha cuidado com o cálculo de impostos da sua empresa e tenha sempre a opinião de profissionais qualificados para estudar e definir qual é o melhor regime tributário para sua empresa logo no começo do ano. Não tenha medo de investir em profissionais capacitados para agir em prol das finanças. Este investimento pode lhe trazer muita economia em médio e longo prazo.

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O Simples Nacional é o regime tributário mais apropriado para a sua empresa?



Tratamos aqui sobre a importância da escolha do regime de tributação no planejamento tributário. Agora, vamos esclarecer em uma série de textos cada um desses regimes, pontuando suas vantagens e desvantagens.

Começaremos pelo Simples Nacional:

Podem aderir ao Simples Nacional as microempresas com receita bruta anual até R$360mil e empresas de pequeno porte com receita bruta até R$4,8 milhões. Se a empresa fizer a opção pelo Simples e faturar mais do que o previsto, o valor excedente deverá ser recolhido de forma destacada, em uma guia exclusiva e com a alíquota diferenciada.

O Simples abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento dos tributos ocorre mediante documento único de arrecadação.

Veja que esse regime envolve 8 tributos de diferentes esferas do poder público e por isso dispensa inúmeras obrigações tributárias. Simplificar a contabilidade significa economia com honorários do contador, redução de trabalho do setor financeiro e diminui a chance de haver algum equívoco na apuração.

Mas, justamente por ser unificada a arrecadação, nesse regime não é possível o aproveitamento de eventuais créditos e, para empresas que atuam em determinadas atividades, isso pode significar mais gastos com tributos.

Outro ponto importante é que as alíquotas do Simples Nacional são reduzidas, mas recaem sobre o faturamento, não sobre o verdadeiro lucro da empresa. Por isso, as empresas que tem margem de lucro pequena ou que vem apurando prejuízo pagariam menos se escolhesseem a tributação pelo lucro real.

Vale repetir aqui: não há fórmula pronta para a escolha do regime de tributação ideal. É necessária uma análise técnica das atividades da empresa e da legislação tributária pertinente para tomar a decisão certa.

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O REGIME TRIBUTÁRIO IDEAL PARA SUA EMPRESA


Sua empresa atua com o regime tributário mais apropriado?

Escolher o regime de tributação mais adequado para a sua empresa é um dos passos mais importantes durante seu planejamento tributário. A opção entre o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido pode significar uma importante economia para seu negócio, explicamos o porquê:


A opção pelo Simples Nacional será, em alguns casos, vantajosa, porque o recolhimento dos tributos é unificado, o que dispensa várias obrigações contábeis, além de ter as alíquotas reduzidas.

Contudo, neste regime não é possível o aproveitamento de eventuais créditos tributários e o cálculo é feito sobre o faturamento e não sobre o lucro, o que pode dar mais despesas com tributos ainda que a alíquota seja menor.

Podem aderir ao Simples Nacional as microempresas com receita bruta anual até R$360mil e empresas de pequeno porte com receita bruta até R$4,8 milhões.

Já no Lucro Real apura-se o IRPJ e CSLL com base no lucro líquido da empresa e o PIS/COFINS admite o aproveitamento de créditos. Mas, a complexidade contábil desta opção é grande porque os tributos devem ser apurados individualmente.

Para as empresas que possuem uma margem pequena de lucro em suas atividades, pode ser um regime vantajoso, pois a tributação recairá apenas sobre o lucro efetivo.

Esse regime é obrigatório para as empresas com faturamento superior a R$78 milhões, além das que exercem atividades voltadas para o setor financeiro.

No Lucro Presumido a apuração do IRPJ e CSLL é feita sobre uma base de cálculo prefixada pela legislação, com uma margem de lucro específica, que muda de acordo com a atividade da empresa e não há a possibilidade de deduzir créditos do PIS/COFINS.

A contabilidade não é tão complexa quanto o Lucro Real e será excelente para as empresas que possuem lucro superior à presunção estabelecida.

O Lucro Presumido é uma opção para empresas que possuam receita bruta até R$78 milhões.

Não há fórmula pronta para a escolha do regime de tributação ideal. É necessária uma análise técnica das atividades da empresa e da legislação tributária pertinente.

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