(43) 3325-5005

Data Selecionada: 10/10/2018

Comércio Exterior e suas questões aduaneiras e tributárias é tema do 3º Workshop

O Comércio Exterior: Questões aduaneiras e tributárias. Esse é o tema central do 3º Workshop LCDiniz, que será realizado em Londrina no dia 26 de outubro. O escritório traz para os clientes e empresários de toda a região, que dependem do comércio exterior, a oportunidade de se aprofundarem em três diferentes áreas ligadas ao tema.

Na abertura do evento, a advogada e especialista em direito aduaneiro do LCDiniz, Daniela Sasaki, traz a palestra Procedimento Especial de Controle Aduaneiro: sua empresa está preparada? . Com experiência na área, a advogada vai detalhar a questão e explicar como acompanhar o procedimento, além de responder perguntas dos participantes.

Na sequência, o consultor e advogado nas áreas de planejamento tributário, societário e business law, e também sócio fundador do escritório, Marcos de Lima Castro Diniz, ministra a palestra Paraguai: alternativa para expansão empresarial . Destaque para a Lei Maquila e outros mecanismos legais de atração do empresário brasileiro para o país vizinho.

Para fechar o Workshop, o sócio fundador do escritório, Doutor em Direito Tributário e Mestre em Direito Negocial, Marcelo de Lima Castro Diniz, traz a palestra Planejamento tributário no âmbito aduaneiro , em que vai mostrar os caminhos para ter sucesso no comércio exterior quando o assunto é o pagamento de tributos aduaneiros.

O 3º Wokshop LCDiniz será realizado no dia 26 de outubro, das 8h30 às 12h, no Centro de Eventos do Hotel Boulevard, na avenida Higienópolis, área central de Londrina. A inscrição é gratuita e pode ser feita no site do escritório: www.lcdiniz.adv.br.

Mais informações pelo telefone 43 3325-5005 ou pelo e-mail advocacia@lcdiniz.adv.br.

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Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal

A prorrogação excessiva da jornada, sozinha, não caracteriza o dano.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Souza Cruz Ltda. o pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão da jornada excessiva. Segundo a Turma, não ficaram comprovados os prejuízos concretos sofridos pelo empregado em suas relações sociais e familiares.

Revolução Industrial

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) havia considerado que a jornada diária superior a 13 horas realizada pelo empregado durante os cinco anos em que trabalhou para a empresa o teria privado de maior convívio com a família e com amigos, de interação com os acontecimentos do bairro e de oportunidades de aprimoramento profissional. Na decisão em que condenou a Souza Cruz ao pagamento de R$ 10 mil referente à indenização, o TRT chegou a comparar a realidade do vendedor à vivenciada nos primeiros anos da Revolução Industrial, quando o trabalho ocupava quase 2/3 das horas do dia.

Comprovação

Todavia, o entendimento no TST foi outro. Segundo o relator do recurso de revista da Souza Cruz, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, o dano existencial foi meramente presumido pelo TRT, pois não há registro, na decisão, de prejuízos concretos experimentados pelo empregado. A jornada de trabalho prorrogada, ainda que em excesso, não enseja, por si só, direito ao pagamento de indenização por dano moral, cabendo ao empregado comprovar a lesão efetiva, visto tratar-se de fato constitutivo do direito postulado , concluiu.

A decisão foi unânime.

(RR/CF)

Processo: RR-1882-84.2016.5.12.0031

Fonte: TST

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