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Data Selecionada: 12/02/2019

Compliance ambiental e os benefícios para sua empresa

Empresas com mais de uma década de existência podem facilmente afirmar que as questões de legislação ambiental, bem como a fiscalização, nem sempre foram preocupações. Empresas mais antigas ainda devem se lembrar de quando esses tópicos sequer existiam no mundo empresarial.

O dever de estar em conformidade com a legislação, em especial as que regulam a preservação do meio ambiente, é um tema cada vez mais presente nas reuniões corporativas e isso se justifica principalmente pelo contexto em que o compliance ambiental começou a se ampliar.

A crescente conscientização em preservar o meio ambiente e minimizar os impactos das ações humanas na natureza refletiram tanto no texto legal como na administração pública.

Além disso, empresas que se envolvem em desastres/escândalos socioambientais sofrem consequências catastróficas na sua saúde financeira.

Queda do valor das ações da noite para o dia, perda de mercados internacionais, perda do crédito em razão da due diligence ambiental das instituições financeiras, reponsabilidade penal, civil e administrativa com multas altíssimas, foram algumas das experiências negativas vivenciadas por empresas e acionistas após desastres/escândalos ambientais.

Essa conjuntura em que grandes empresas perderam valor de mercado associada à crescente conscientização ambiental e criação de leis protetivas, com penalidades cada vez mais rigorosas, tornaram as ações de prevenção voltadas para a redução do consumo, riscos e impactos ambientais imprescindíveis.

O caso dieselgate e a necessidade do compliance ambiental

Um caso emblemático sobre as consequências do não compliance ambiental é o que ocorreu com a Volkswagen, que também ficou conhecido como Dieselgate .

Em 2015, a gigante da indústria automobilística envolveu-se no escândalo de falsificação de testes de emissões de poluentes de carros quando a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos descobriu um software instalado em seus veículos que alterava o funcionamento do motor para diminuir a emissão de poluentes apenas quando submetidos a testes.

Após a divulgação das acusações, as ações da Volkswagen caíram vertiginosamente, o presidente mundial renunciou ao cargo e o banco Credit Suisse estimou um ônus de 78 bilhões de Euros ao grupo empresarial.

Essa fraude envolveu outras grandes empresas como a Bosch e abriu investigações contra a Mercedes, Suzuki e Renault. A história recentíssima do Brasil também mostra que grandes empresas nacionais ainda preferem o lucro à responsabilidade ambiental.

Porém, os prejuízos sofridos provam que essa mentalidade é insustentável economicamente. Não é mais lucrativa a empresa que não se preocupa com a legislação ambiental e a preservação do meio ambiente.

A vale e a falha no compliance ambiental

A Vale é uma empresa que reconhecidamente possui esforços e emprega recursos em sua área de compliance ambiental. Até o recente caso do rompimento da barragem de rejeitos de Brumadinho/MG, a empresa possuía o maior peso no ISE (Índice de Sustentabilidade Empresarial) na B3 (antiga BM&FBovespa). Isso nos leva a uma questão pertinente.

Apesar da empresa Vale, em tese, possuir todas as licenças e laudos de engenharia e auditoria para permitir sua operação, por que o rompimento da barragem não foi evitado?

A resposta que podemos extrair, desta experiência catastrófica, é que o compliance ambiental vai muito além do papel, da licença de operação etc. É um esforço contínuo, de cunho prático e minucioso sobre as operações empresariais. Não fazer o seu máximo, muitas vezes não é o suficiente.

O compliance ambiental deve ser encarado como um investimento

Diante dos escândalos e da produção legislativa de normas ambientais, as empresas estão adotando cautela em suas atividades e atos com a finalidade de adequar seu processo produtivo às normas ambientais antes de qualquer eventual ocorrência de impacto ao meio ambiente.

O compliance ambiental busca estar em conformidade com a legislação ambiental e adequar as práticas empresariais sobre a utilização escassa de recursos naturais para não incorrer em danos ao meio ambiente e minimizar os impactos dessa atividade no ecossistema.

A maioria dos desastres ambientais poderia ter sido evitada ou minimizada pela atuação de um compliance ambiental bem estruturado, o que pouparia a empresa de sofrer multas administrativas, gastos com readequação da estrutura e organização da empresa e penalidades civis e criminais.

Além de evitar os prejuízos em decorrência do desrespeito às normas, estar em conformidade com a legislação ambiental pode garantir maior produtividade à sua fabricação/comercialização ou até mesmo na prestação de serviços.

Isso porque, na medida em que se busca um maior aproveitamento com o menor impacto possível, a efetividade e eficiência das atividades empresariais serão melhores, o que evita gastos desnecessários e preserva a viabilidade da empresa ao longo dos anos.

Ainda assim, existe uma resistência ao compliance e às suas técnicas sob o fundamento de que o se apresenta como um custo que dificulta a operação corporativa.

Porém, uma gestão dos riscos ambientais, embora possa demandar algum investimento inicial, contribui decisivamente para a própria sobrevivência da empresa.

Além disso, a legislação brasileira incentiva as empresas a aderirem o compliance ambiental. A Resolução nº 4.327/2014, do Banco Central apresenta critérios a serem observados pelas instituições financeiras ao avaliarem o risco socioambiental dos projetos a serem financiados, favorecendo o financiamento daqueles que ofereçam menos riscos ao meio ambiente.

Sustentabilidade ambiental e ecônomica

O empresário atual deve ter a consciência da importância das boas práticas ambientais, assim como tem sobre as questões trabalhistas e contábeis. Hoje, as ferramentas do compliance ambiental são tão importantes quando as que buscam o aumento da lucratividade da empresa.

Levando-se em conta todos os riscos de uma empresa que não está em conformidade com a legislação, que pode ser penalizada patrimonialmente e criminalmente pelos seus atos, perder mercado por macular sua reputação, além de enfrentar problemas com acesso ao crédito, as vantagens da implementação do programa de compliance ambiental tornam-se indispensáveis.

O crescente número de empresas que vêm adotando condutas para identificar e prevenir os riscos ambientais demonstram que o compliance ambiental não é apenas uma questão de preservação do meio ambiente, mas também de sobrevivência de uma sociedade empresarial.

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