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Data Selecionada: 27/02/2019

O que é estruturação jurídica de negócios?

São raras as situações em que os advogados são procurados de forma preventiva ou consultiva, sendo que a atuação do advogado no Brasil é, majoritariamente, na área contenciosa, tanto em processos judiciais como administrativos.

Em outras palavras, o advogado é procurado quando o problema já surgiu e desempenha o papel de bombeiro , ou seja, apenas para apagar incêndios.

Mas é importante saber que o advogado também pode atuar na prevenção de consequências jurídicas indesejadas, atuando no problema antes que ele surja.

Além de prevenir problemas jurídicos, antever as consequências de um negócio pode também significar uma economia, seja de ordem tributária ou mesmo evitando desperdícios de recursos e tempo, simplificando a burocracia e trabalhando em cima do que realmente é essencial.

O Direito Negocial na prática

Não só em assuntos empresariais, mas também na gestão de patrimônios pessoais, é importante ter uma perspectiva jurídica sobre os negócios que você pratica e sempre estar a par de todas as consequências antes de assinar um contrato.

O negócio não pode ser analisado por meio de perspectivas isoladas, mas sim em olhar a situação como um todo: aspectos familiares, tributários, societários, dentre outros.

Negócios simples ou mais complexos exigem uma análise pormenorizada que, lá na frente, podem significar economia financeira e, o mais importante, evitar dores de cabeça.

Nesse contexto, a estruturação jurídica de negócios nada mais é do que a aplicação prática do direito de negócios nas oportunidades que surgem no cotidiano de empresas e pessoas físicas.

E o que sempre se recomenda é que qualquer estruturação deve ser pensada e executada ANTES da realização do negócio, mediante análise de todas as obrigações e regras do direito que devem ser observadas para a execução de qualquer operação lícita praticada por empresas e pessoas físicas.

Somente com essa análise prévia será possível o desenvolvimento de soluções jurídicas que trarão previsibilidade e segurança jurídica nas relações pessoais e profissionais.

Negócios vantajosos e seguros

Um exemplo do trabalho desenvolvido por advogados na estruturação jurídica de negócios é o feito nas transações empresariais, ou seja, quando há fusão, incorporação ou cisão de empresas.

Nesses casos, a análise jurídica dos riscos e as expectativas do negócio tem um nome específico, é o chamado due diligence. A empresa interessada, antes de qualquer tomada de decisão, analisa minuciosamente todos os aspectos jurídicos da empresa que será adquirida.

Esse estudo faz parte do próprio processo de avaliação do negócio, determina a viabilidade da transação, o valor e as condições do contrato.

Mas não somente em negócios que envolvem grandes empresas e valores vultosos que essa análise deve ser levada em consideração.

Um exemplo de um negócio menos complexo seria o de um proprietário de um imóvel que firma um contrato de parceria com uma construtora para que seja construído um condomínio horizontal fechado nesta área.

O primeiro ponto que será analisado no contrato é se as bases negociais estão corretas. Ou seja, se os valores combinados com a construtora estão devidamente indicados no contrato.

Porém, essa análise não pode parar por aí. Outras questões que implicam diretamente na lucratividade do negócio talvez sejam ainda mais importantes, por exemplo, qual será a forma que os recursos serão tributados? De quem será a responsabilidade pela execução da obra?

Uma saída muito adotada neste exemplo é a constituição da chamada Sociedade de Propósito Específico, as SPE s, na qual os donos do terreno passam a ser sócios da construtora, exclusivamente para a execução daquele empreendimento.

Neste tipo de estruturação jurídica é possível, por exemplo, determinar a forma pela qual os lucros da operação serão destinados aos sócios, com significativa redução da carga tributária. E mais. É possível, ainda, delimitar as obrigações de cada sócio perante a sociedade e terceiros.

Não crie problemas e saiba das melhores soluções

Atuar dentro da legislação e da regulação, seguir as melhores práticas e contar com profissionais, sistemas e recursos de excelência são pontos a considerar e que muito ajudarão nos seus negócios.

Antes de firmar um contrato de qualquer natureza, é recomendável que você procure um advogado de confiança e o consulte sobre qual a melhor forma de estruturar juradamente este negócio, trazendo-lhe mais segurança e, se possível, economia.

Não caia em tentações que, por vezes, podem representar a solução sobre um ponto, mas que possa causar reflexos em outros, como um cobertor curto demais. O que pode, num primeiro momento, ser uma solução, pode gerar um novo problema.

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