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Data Selecionada: 10/04/2019

A implementação do Compliance Ambiental

Desastres ambientais, legislação complexa, restrições jurídicas e a responsabilidade socioambiental das empresas fizeram com que grandes e pequenos negócios das mais diversas áreas adotem cada vez mais uma conduta planejada e bem orientada em suas atividades.

Tornou-se prioridade adaptar o processo produtivo ou a prestação de serviços às normas ambientais antes mesmo que qualquer indício de impacto ao meio ambiente apareça.

O programa de compliance ambiental busca exatamente aperfeiçoar essa conduta, com o objetivo de estar em conformidade com a legislação ambiental e adequar as práticas empresariais para não incorrer em danos ao meio ambiente e minimizar os impactos dessa atividade no ecossistema.

Além de evitar os prejuízos em decorrência do desrespeito às normas, um programa de compliance garante também uma contínua ação de monitoramento que ajuda colaboradores e empresários a identificar boas oportunidades dentro da empresa.

Ainda assim, existe uma resistência ao compliance ambiental e às suas técnicas sob o fundamento de que seria mais uma despesa e um obstáculo à própria operação corporativa.

Por isso, nesse texto iremos desmistificar a ideia de que o compliance é custo e abordar algumas boas práticas que facilitam a implementação de um programa de compliance ambiental bem-sucedido.

PROGRAMA DE COMPLIANCE AMBIENTAL

O programa de compliance ambiental é diferente de outras certificações como ISO, pois é criado pela própria empresa, por meio de seus colaboradores com auxílio de profissionais especializados, que estabelecem os mecanismos e ferramentas que detectam eventuais desvios de condutas para, em seguida, corrigi-los.

Por ser um programa que identifica falhas, eventuais prejuízos com multas administrativas, adaptações nas atividades ou adequação nos documentos serão evitados ou, na pior das hipóteses, amenizados. Além disso, por ser uma autorregulação, a empresa tem um maior controle sobre a disponibilidade de recursos para investir em tais adaptações.

Ressalte-se que apesar de ser um programa criado pela empresa, não se trata de uma regulação totalmente autônoma, devendo ser pautada em normas já instituídas, em atendimento à legislação ambiental.

Por isso, é fundamental contar com um departamento especializado ou, pelo menos, um profissional que tem afinidade com a extensa legislação ambiental e conhece as decisões administrativas e judiciais sobre os temas relacionados.

BOAS PRÁTICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO

Para a implementação de um bom programa de compliance ambiental, algumas recomendações são essenciais. Dessa maneira, dividimos o processo em três etapas:

A primeira etapa consiste na avaliação de todos os problemas de conduta que a empresa pode estar sujeita de acordo com a sua área de atuação. Nessa etapa será realizado o levantamento de dados da empresa e análise da legislação pertinente que ditará as regras.

A segunda etapa é de planejamento. É preciso traçar uma estratégia para a implementação de um programa de compliance, descrevendo como será realizada, quem será o responsável pelo projeto, quais setores ou atividades serão abrangidas no programa.

A terceira etapa é o monitoramento. Não basta identificar os problemas e apresentar soluções, é preciso colocar em prática e acompanhar de perto as ações sugeridas pelo programa para ter certeza sobre sua efetividade.

CONSCIÊNCIA DA IMPORTÂNCIA

Todo empresário deve ter a consciência de que o compliance ambiental é muito mais do que a mera obediência às normas e regulamentos administrativos ou de políticas voluntárias de responsabilidade socioambiental, sendo também uma ótima estratégia de crescimento e preservação de uma sociedade empresarial.

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