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Data Selecionada: 10/07/2019

Receita Federal realiza operação em Londrina com retenções de mercadorias

A Receita Federal realizou uma operação na Central de Distribuição dos Correios de Londrina, no norte do Paraná, onde foram retidos produtos eletrônicos sem notas fiscais na terça-feira, 2 de julho. Foram retidos 2.150 volumes de remessas, com o total estimado em R$ 1,2 milhão.
A operação, coordenada pela Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep) em parceria com a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 9ª RF (Direp09), contou com a participação de servidores da Delegacia da Receita Federal em Londrina/PR, da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, da Direp09 e mais doze auditores-fiscais e analistas-tributários de várias regiões fiscais da Receita Federal.
A operação foi realizada com sucesso e atingiu dois objetivos: coibir esse tipo de comércio ilegal e padronizar os procedimentos de fiscalização nos correios. De acordo com o chefe da Direp09 as encomendas foram despachadas por empresas que vendem celulares, acessórios e relógios pela internet. Os produtos são comprados no Paraguai e revendidos no mercado interno sem o pagamento do imposto de importação. "Os produtos eram vendidos por empresas das regiões de Londrina e Maringá, no Paraná, para todas as regiões do Brasil. As empresas enviavam esses produtos sem notas fiscais, só com a declaração de conteúdo, o que é ilegal", explicou o auditor-fiscal.

Fonte: Receita Federal do Brasil - http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2019/julho/receita-federal-realiza-operacao-nos-correios-em-londrina-com-retencoes-estimadas-em-r-1-2-milhao

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VANTAGENS DA AUDITORIA JURÍDICA NA EMPRESA


Auditorias são muito comuns quando se está buscando alguma certificação específica ou ocorre alguma infração administrativa.

Porém, fora desses dois contextos, a auditoria jurídica é até mais eficiente, já que pode antecipar eventual prejuízo e não há regras externas a serem observadas. O trabalho é realizado pelo negócio e para o negócio.

Trata-se de atividade independente, cujo objetivo é agregar valor à empresa, por meio de um trabalho de avaliação e consultoria que sempre envolverão questões jurídicas.

O QUE É AUDITORIA JURÍDICA?

A auditoria jurídica é um processo objetivo, sistematizado, usado para avaliar a governança corporativa, a utilização dos controles internos e o gerenciamento de riscos.

Passa, ainda, pela identificação das normas jurídicas aplicáveis à determinada atividade empresarial, ou da análise e apreciação do risco de determinadas demandas judiciais, em curso ou por ajuizar, para que o cliente (no caso a empresa auditada) tenha a exata dimensão da conformidade de suas práticas empresariais com o direito que a regula.

Ao final, são elaborados pareceres indicando a legalidade, licitude, juridicidade e subsunção ao direito da atividade empresarial.

Fazer uma auditoria significa realizar a análise sobre determinada área dentro da empresa. É um processo focado no auxílio da gestão para um parecer técnico das diversas nuances jurídicas de um negócio e diante disso traçar ações para evitar que o problema chegue a acontecer ou, na pior das hipóteses, se agravar.

A finalidade é avaliar a empresa de maneira sistêmica. A auditoria verifica se os controles adotados são suficientes para resolver problemas e questões que podem prejudicar a eficiência e a imagem institucionais.

A par dos processos, o auditor tem capacidade de fornecer uma visão panorâmica dos procedimentos de gestão e operacionais para nortear ações corretivas e de melhoria por parte da empresa.

É uma forma de evitar que esses problemas surjam e, ao mesmo tempo, minimizar os efeitos deles. É bom lembrar que tais ocorrências podem ser bastante prejudiciais se não forem resolvidas a tempo.

QUAIS SETORES SE BENEFICIAM COM A AUDITORIA

Todos os setores da empresa podem se beneficiar de um auditoria jurídica, desde o setor financeiro, para analisar as obrigações tributárias e cíveis, até o RH ou a linha de produção para analisar os contratos e condições de trabalho.

Por exemplo, no caso de uma auditoria jurídica-contábil, o trabalho é analisar a situação financeira da empresa que permite atestar a precisão dos registros contábeis, identificar falhas de controle ou mesmo fraudes e irregularidades na gestão ou no regime tributário escolhido.

É realizada a partir do exame de documentos contábeis e de inspeções internas, contando ainda com a apuração de informações junto a fontes externas.

Por suas características, a auditoria é capaz de apresentar ao empreendedor uma opinião embasada sobre a realidade financeira do negócio, com segurança e transparência, permitindo a ele conhecer os problemas, suas causas e consequências, além de receber orientações sobre possíveis correções a implantar.

No caso de uma auditoria jurídica trabalhista, o trabalho do auditor tem como objetivo verificar o grau de confiabilidade, segurança e conformidade das informações produzidas e geradas pelo departamento pessoal, considerando todos os processos realizados pela empresa que impactam nas relações de trabalho.

OPORTUNIDADES E AUXÍLIO NA TOMADA DE DECISÃO

A auditoria jurídica não serve para identificar apenas problemas. Pelo contrário, com ela é mais fácil encontrar pontos que podem ser melhorados ou contribuir para o crescimento da empresa. É até por isso que ela costuma ser realizada antes de grandes mudanças, como um processo de fusão ou aquisição de empresas.

Importante destacar o quanto a auditoria jurídica contribui para a tomada de decisões, não só por apontar oportunidades, mas de perceber e antever diferentes cenários e possibilidades, algo tão importante antes de fazer alguma mudança.

Enfim, a auditoria jurídica é a ferramenta ideal para identificar a efetividade e produtividade do seu modelo de negócio, vale a pena conhecer um pouco mais e realizar esse tipo de atividade na sua empresa.

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