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Data Selecionada: 23/07/2019

SOLUÇÕES PARA A BUROCRACIA TRIBUTÁRIA


Vivemos no país em que mais se gasta mais tempo (e dinheiro) para lidar com todas as burocracias impostas pelo Fisco no mundo.

Segundo o relatório divulgado pelo Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam em média 1.958 horas por ano para cumprir todas as obrigações previstas na legislação tributária.[1]

Outra pesquisa divulgada em 2017 constatou que no Brasil há 63 tributos e 97 obrigações acessórias (documentação, declarações e registros utilizados para o cálculo dos tributos) a serem cumpridas pelo contribuinte.

Além disso, estima-se que cada empresa tem que seguir atualmente mais de 3.790 normas, o equivalente a 5,9 quilômetros de folhas impressas.

A cada dia, uma média de 30 novas regras ou atualizações tributárias são editadas no país, que é o mesmo que dizer que a cada hora mais de uma nova norma tem que ser seguida ou levada em conta no cálculo dos impostos.

Ou seja, se você é um empresário experiente e ainda assim tem dificuldades e dúvidas sobre como fazer a contabilidade da sua empresa, isso é mais do que justificável.

JUDICIALIZAÇÃO DE QUESTÕES TRIBUTÁRIAS

Essa complexa legislação tributária é diretamente proporcional ao tamanho do contencioso tributário no Brasil.

O valor de tributos que estão em discussão judicial ou administrativa alcança os R$ 3 trilhões, montante equivalente a quase 50% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo dados divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Para comparação, de acordo com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a média de litígios tributários no mundo é de 1% do PIB.

Além disso, um processo tributário dura, em média, dez anos na Justiça brasileira. Algumas discussões podem até durar décadas, como é o caso que trata da incidência do ICMS no recolhimento do PIS/Cofins das empresas, como já falamos nesse post aqui.

A via judicial é uma solução para algumas questões tributárias das empresas, mas há vários pontos a serem considerados: a lentidão da Justiça e o elevado nível de multas e juros no Brasil fazem uma dívida tributária aumentar consideravelmente no curso do processo.

Por isso, um bom Planejamento Tributário é a melhor estratégia para as empresas se livrarem de alguns obstáculos contábeis, cumprirem com todas as suas obrigações tributárias e evitar a judicialização de problemas.

SOLUÇÕES PARA LIDAR COM A BUROCRACIA

Está claro que complexidade da legislação tributária brasileira faz com que muitas empresas tenham uma carga tributária acima do valor efetivamente devido, seja porque houve uma apuração incorreta ou deixou-se de aproveitar créditos tributários.

Assim, além de contar com a assessoria de um contador, é importante que você esteja a par de todas a implicações jurídicas do seu negócio e sua contabilidade.

O planejamento tributário com o apoio jurídico vai além do cumprimento da legislação, da correta escrituração das operações e o pagamento dos impostos nos prazos previstos.

Em um cenário com constantes alterações legislativas e de entendimento dos tribunais, o planejamento tributário ideal conta com profissionais com profundo conhecimento da legislação, das decisões administrativas e judiciais.

Isso vai desde o enquadramento da empresa no regime tributário mais adequado e o conhecimento de outras peculiaridade que variam de acordo com o ramo de atividade, estrutura de capital, localização, modelo de contratação de recursos humanos e outras.

Ou seja, ao contrário do que muitos pensam, o planejamento tributário é muito mais do que apenas cumprir as obrigações em dia e anotar as receitas e despesas em planilhas.

A estratégia envolve conhecer, analisar, estudar e verificar todas as formas existentes de tributação que envolvem o seu negócio.

O objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa. E isso pode ser por meio de vários caminhos.

Um deles é o de impedir a ocorrência do fato gerador do tributo o fato que dá origem à incidência do tributo.

Por exemplo, adaptar as suas atividades para que se enquadre a uma regra de isenção de impostos do seu município, caso ela exista, adequando-se às exigências, ou mesmo abrir mão do pró-labore, para não pagar imposto de renda e INSS sobre ele, ficando apenas com a retirada dos lucros.

Outra estratégia é a redução dos valores totais a serem recolhidos, seja analisando as regras de cada tributo pago e planejar medidas que reduzam as taxas, ou aproveitando-se de créditos tributários tendo como fonte uma condição dada pela própria legislação.

É possível, ainda, adotar medidas legais que permitem postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas. Essa tática pode ser útil para empresas que precisam de capital de giro.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A LEGALIDADE DAS ESTRATÉGIAS ADOTADAS

Para que o planejamento tributário seja realmente eficiente, a economia não pode ser a única premissa da estratégia. O principal norte é estar em conformidade com a legislação.

Seja eliminando o fato gerador, reduzindo as alíquotas ou retardando o pagamento sem multa, tudo isso deve ser feito de acordo com a lei e para isso é necessária uma validação criteriosa de todas as informações que fundamentam o planejamento, sem a qual há relevante risco de autuação do Fisco.

Consulte sempre um profissional de sua confiança, este sim pode oferecer a melhor solução à sua empresa.

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