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Data Selecionada: 03/10/2019

SUA EMPRESA ESTÁ SE APROVEITANDO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS QUE TEM DIREITO?


Aqui no Blog já mencionamos os inúmeros obstáculos no cotidiano de uma empresa: seja a burocracia exigida na contabilidade, a elevada carga tributária ou a insegurança jurídica decorrente da complexidade da legislação brasileira.

Em razão desses empecilhos, os tributos consomem boa parcela das receitas das empresas e do tempo dos empresários e colaboradores, e impactam negativamente na lucratividade do negócio e na colocação do produto/serviço no mercado.

Por isso, procurar formas legais de diminuir esse custo deve fazer parte do trabalho diário dos empresários e profissionais que lidam diretamente com as contas da empresa.

Uma dessas alternativas é aproveitar os incentivos fiscais para empresas oferecidos pelos governos municipais, estaduais e federal, dos quais muitas empresas sequer possuem conhecimento.

O QUE SÃO INCENTIVOS FISCAIS

Os benefícios fiscais referem-se às medidas dos governos municipais, estaduais e federal para exonerar a empresa de pagar determinado tributo, reduzir o valor a ser recolhido ou melhorar as condições de pagamento.

Esses incentivos podem ser concedidos por diversas circunstâncias políticas, econômicas ou sociais e são uma ótima ferramenta para garantir folga ao seu fluxo de caixa ou tirar do papel um plano de investimento em determinada área da sua atividade.

Afinal, a quantia que seria destinada ao pagamento de algum tributo pode ser usada, estrategicamente, na compra de novos equipamentos, maquinários e treinamentos, por exemplo.

Alguns desses benefícios são mais conhecidos pelos contribuintes por estarem mais presentes na mídia ou beneficiarem um setor que repercute diretamente no consumidor.

Mas, a complexidade da legislação tributária brasileira faz com que muitas empresas tenham uma carga tributária acima do valor efetivamente devido, justamente porque deixou de aproveitar de benefícios fiscais, por isso é tão importante uma análise contínua sobre a contabilidade da sua empresa para aproveitar todas as oportunidades de alavancar o seu negócio.

BENEFÍCIOS FEDERAIS

Aqui vale mencionar alguns exemplos de incentivos fiscais federais.

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, que ficou conhecido como REINTEGRA , garante um crédito tributário correspondente a até três por cento da receita de exportação às empresas produtoras que exportem bens que tenham sido industrializados no país.

A legislação elenca alguns requisitos para possibilitar o aproveitamento do crédito, como a necessidade do produto exportado estar classificados em código da Tabela de Incidência do IPI.

Ainda no âmbito federal, tem o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras, conhecido como RECAP .

Trata-se de uma medida que permite às exportadora adquirirem no mercado interno ou importarem bens de capital (máquinas, instrumentos e equipamentos novos) com a suspensão do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins.

BENEFÍCIOS ESTADUAIS

Com o objetivo de atrair empresas, muitos Estados concedem incentivos fiscais e financeiros para diversas atividades empresariais.

No estado do Paraná, há benefícios fiscais nas importações através dos Portos de Paranaguá e Antonina, aeroportos paranaenses ou ainda através de rodovia e, especificamente no caso de mercadorias para revenda, cujo desembaraço tenha se realizado no Estado do Paraná, efetuadas por estabelecimentos industriais ou comerciais.

MUNICIPAL

Assim como os benefícios estaduais, os incentivos fiscais municipais são definidos pelas administrações das cidades.

Em Londrina, existe o Programa ISS Tecnológico, que beneficia empresas com a utilização de parte do que seria recolhido em Imposto Sobre Serviço (ISS) nos investimentos em tecnologia. Podem se beneficiar empresas londrinenses, desde que estejam instaladas na cidade há pelo menos seis meses.

O programa permite que as empresas contempladas abatam entre 10% e 40% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido nos últimos 12 meses. Após a aprovação do projeto, a empresa tem o prazo de um ano para utilizar os recursos.

Os valores do incentivo podem ser utilizados para aquisição de equipamentos, capacitação profissional, serviços de consultoria e melhoria de infraestrutura.

NÃO DEIXE BOAS OPORTUNIDADES DE ECONOMIA PASSAR

O valor dos tributos pode realmente impactar nas finanças de uma empresa, por isso a necessidade de ficar atento ao custo tributário e aproveitar ao máximo as oportunidades de reduzir a carga de impostos ou conseguir isenções.


Uma análise completa do impacto tributário e da melhor alternativa fiscal são essenciais para uma administração eficiente e sempre será necessária uma validação criteriosa de todas as informações que fundamentam o benefício fiscal, sem essa validação há relevante risco de uma autuação.

Importante também ter em mente que os documentos que sustentam o benefício fiscal podem ser solicitados pelo Fisco a qualquer momento. Por isso é necessário saber quais documentos você deverá ter à disposição imediata com as formalidades exigidas pela legislação tributária.

A pergunta que deve estar sempre em mente para empreender no Brasil é: como está o planejamento tributário na sua empresa? Você está se aproveitando de todos os benefícios a que tem direito?

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