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Eletricista que sofreu queimaduras será indenizado por danos a projeto de vida

Os graves danos comprometeram a vida pessoal e profissional do empregado.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 240 mil a indenização a ser paga pela Nova Palma Energia Ltda., do Rio Grande do Sul, a um eletricista que teve o corpo gravemente queimado em decorrência de choque elétrico. Segundo a Turma, o valor arbitrado nas instâncias anteriores, de R$ 120 mil, era desproporcional ao dano sofrido pelo empregado, que teve 70% do corpo atingido pelas queimaduras.

Acidente

Na reclamação trabalhista, o eletricista disse que, em 2010, sofreu queimaduras de segundo e terceiro graus em várias partes do corpo ao substituir postes de madeira por de concreto numa propriedade rural. Ele trabalhava na empresa desde 2003 na montagem de linhas elétricas de alta e baixa tensão. O acidente resultou, entre outras sequelas, na redução de um dos testículos e o obrigou a se submeter a cirurgia para enxertos no pênis. No laudo dermatológico, o perito atestou que as cicatrizes resultantes das queimaduras cobriam aproximadamente 70% da superfície corporal.

Lesões

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) registrou que o empregado tinha apenas 29 anos de idade na época do acidente e que as graves e extensas lesões físicas e neurológicas sofridas por ele comprometeram sua possibilidade de seguir um plano de vida pessoal e profissional. Segundo o TRT, a culpa da empresa, por negligência e imperícia na análise do risco da atividade realizada pelo empregado, é grave, e o fato de ter auxiliado em sua recuperação não a isenta da obrigação de reparar os danos estéticos e o comprometimento do projeto de vida. Fixou, assim, a indenização em R$ 120 mil.

Desproporcionalidade

A relatora do recurso de revista do eletricista, ministra Kátia Arruda, considerou demonstrada a falta de proporcionalidade entre os fatos e os montantes arbitrados pelo TRT pelas lesões extrapatrimoniais relativas aos danos estéticos e aos danos ao projeto de vida. Ela destacou que o empregado teve diversas limitações de movimento, apresenta cicatrizes extensas pelo corpo e não pode realizar esforço físico ou se expor ao sol. Teve ceifado o direito de seguir a carreira de eletricista escolhida, ou mesmo de iniciar outra carreira por meio do estudo, especialmente em razão do déficit de cognição resultante do acidente , assinalou.

Projeto de vida

Para a ministra, é evidente o dano ao projeto de vida do empregado decorrente de lesão nos órgãos reprodutores (0% de vitalidade), que lhe retirou a possibilidade de reprodução e, com isso, de criação de uma família natural. Ela observou ainda que essa perda estética também atinge a imagem do eletricista, repercute em sua esfera íntima e gera dano de difícil mensuração.

De acordo com a perícia, as lesões se estendem pelo dorso, pelos membros inferiores e superiores, pelo pescoço e pelo abdome. O laudo indica ainda extensa retração fibrótica no pé esquerdo, com perda de substância, que dificulta a locomoção.

Dano material

Além da majoração do valor da indenização pelos danos estéticos e ao projeto de vida, a relatora determinou a inclusão dos valores relativos ao auxílio-alimentação no cálculo da pensão decorrente da incapacidade permanente para o trabalho.

A decisão foi unânime.

(MC/CF)

Processo: ARR-35-38.2012.5.04.0701

Disponível em: <http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/eletricista-que-sofreu-queimaduras-no-corpo-vai-ser-indenizado-por-danos-a-projeto-de-vida?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D5>

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MUDANÇAS RECENTES DAS SOCIEDADE LIMITADAS

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o texto-base da Medida Provisória 881/2019, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

A MP foi editada pelo Poder Executivo no dia 30 de abril e já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelos deputados e senadores, ou perderá a sua validade.

De acordo com o Poder Executivo, a medida tem como objetivos recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia e possibilitar a desestatização.

A versão final aprovada pela Câmara retirou algumas das propostas de mudança trazidas originalmente pela MP, em especial as relacionadas à legislação trabalhista.

A medida altera, entre outras legislações, algumas das regras que se relacionam à sociedades limitadas, e é dessas que iremos tratar nesse texto.


SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Uma das alterações mais importantes do ponto de vista societário foi a que autoriza a constituição de sociedades limitadas por apenas um sócio.

A exigência de, no mínimo, dois sócios para formar uma sociedade limitada já foi objeto de debates no legislativo recentemente, quando em 2011 foi instituída a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

Mesmo podendo ser formada por apenas um titular, a Eireli não atendeu plenamente os anseios do mundo empresarial, em especial por exigir o capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente no país.

Por isso a alteração trazida pela MP sobre a possibilidade de se constituir uma sociedade limitada unipessoal é uma novidade.

Para cumprir o disposto na MP e para tratar dos requisitos e procedimentos de registro da sociedade limitada unipessoal, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) editou a Instrução Normativa nº 63.

De acordo com essa norma, a sociedade unipessoal poderá decorrer de constituição originária, saída de sócios da sociedade por meio de alteração contratual, bem como de transformação, fusão, cisão, conversão, etc.

Além disso, a instrução garante que aplicam-se à sociedade limitada unipessoal, no que couber, todas as regras aplicáveis à sociedade limitada constituída por dois ou mais sócios .

No texto original da MP da Liberdade Econômica, todas as Eireli seriam transformadas gratuitamente e automaticamente em unipessoais, mas o trecho foi retirado do texto aprovado, e os empresários deverão promover a alteração por conta e custos próprios.

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

Ainda, destacam-se as alterações no instituto da desconsideração da personalidade jurídica, situação em que as obrigações contraídas pela sociedade podem ser estendidas ao patrimônio pessoal dos sócios ou administradores quando houver abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

A MP buscou definir os conceitos de abuso de personalidade , desvio de finalidade e confusão patrimonial , que antes eram definidos e estabelecidos somente pela doutrina e jurisprudência

Além de definir o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial, a MP introduziu no Código Civil, de forma clara, dispositivo segundo o qual, em casos de abuso, o juiz pode efetivamente desconsiderar a personalidade jurídica.

Antes, a legislação tratava de forma mais genérica da extensão de efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares de sócios e administradores, sem mencionar expressamente a desconsideração da personalidade jurídica em si.

A medida não inovou ao tratar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, mas buscou dar segurança jurídica às sociedades e reduzir a discricionariedade do juiz e a imprevisão nesses casos.

Registre-se aqui que uma das alteração originalmente propostas pela MP, que permitiria às Sociedades Limitadas emitirem debêntures e terem cotas diferentes de capital, foi retirado do texto.

QUAIS SERÃO OS DESDOBRAMENTOS

O texto da Medida Provisória ainda precisa ser aprovado pelo Senado e votará ainda essa semana.

Além disso, algumas das medidas propostas dependem de regulamentação futura e específica para que sua eficácia seja assegurada.

Assim, há pouco a fazer e, por ora, resta aguardar os desdobramentos antes de tomar qualquer atitude que possa impactar seu negócio.

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PROGRAMADOR QUE PRESTAVA SERVIÇOS POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA TEM VÍNCULO

Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação , o contrato entre a empresa e a pessoa jurídica do prestador do serviço não terá importância: o vínculo de emprego será reconhecido na Justiça, se o trabalhador demandar. Esse é, em suma, o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que julgou recentemente um caso envolvendo essa matéria.

Um programador atuou por dois anos em uma consultoria empresarial, prestando serviços de informática. Ele foi contratado por meio de sua própria empresa de suporte técnico em tecnologia da informação. O contrato entre as partes previa que a contratada deveria designar um técnico capacitado para o bom desempenho das atividades objeto deste contrato, de segunda às sextas-feiras, entre 9 e 18 horas, perfazendo 40 horas semanais de efetivo trabalho , mediante o pagamento mensal de R$ 6,2 mil até o dia 5 do mês subsequente ao da prestação de serviços.

Após deixar de trabalhar para a empresa, o programador ajuizou uma ação trabalhista, pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego. No primeiro grau, o pedido foi negado pelo juízo da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O magistrado entendeu não estarem presentes, no caso, os requisitos do vínculo empregatício, em especial o da pessoalidade já que o autor se reportava a um outro prestador de serviço terceirizado na área de TI, e não diretamente a alguém da empresa.

O programador recorreu ao TRT-RS e a 1ª Turma Julgadora reformou a sentença, por unanimidade.

Ao longo do voto, o relator do acórdão, desembargador João Paulo Lucena, foi analisando, um a um, os requisitos da relação empregatícia. Para o magistrado, o próprio objeto do contrato, citado anteriormente, já indica a existência de onerosidade e não eventualidade, pois previa pagamentos mensais. A pessoalidade, por sua vez, foi constatada a partir do depoimento da preposta e sócia da consultoria. Ela afirmou que o autor deveria trabalhar de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com uma hora de intervalo, mas poderia atuar remotamente se quisesse, sem precisar ir à sede da empresa. Porém, a depoente disse não saber se em algum dia o autor trabalhou a distância.

Restava, portanto, a análise da presença de subordinação. A empresa alegou que o programador respondia a um profissional que também era prestador de serviço terceirizado, responsável pela análise de sistemas e gestão de projetos em TI. Porém, para o desembargador Lucena, as provas produzidas no processo demonstraram claramente que esse gestor, apesar de contratado por pessoa jurídica, também atuava como empregado da consultoria. Foi demonstrado, inclusive, que posteriormente ele foi contratado como empregado, com carteira assinada, e continuou exercendo as mesmas atividades.

Para o relator, mesmo que esse gestor fosse, na prática, terceirizado, houve prova suficiente da subordinação do programador à consultoria, porque os sócios da empresa eram copiados em e-mails enviados por essa pessoa ao autor, inclusive os que tratavam de cumprimento de horários e tarefas. Além disso, citou o magistrado, o programador utilizava crachá personalizado com o logotipo da consultoria, o que também favorece sua tese.

Portanto, tenho que as provas oral e documental produzidas, examinadas no seu conjunto, dão conta da subordinação do recorrente à reclamada , concluiu Lucena. Além disso, e apenas como ademais, o recorrente exerceu funções inseridas na cadeia produtiva, integrando a estrutura organizacional da empresa, fatores a evidenciar que, em verdade, existia uma relação de emprego mascarada pelo contrato de prestação de serviços por intermédio de pessoa jurídica , complementou.

Com o reconhecimento do vínculo, o processo deverá retornar ao primeiro grau para o julgamento de demais pedidos decorrentes da relação de emprego, como verbas rescisórias.

A empresa já recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: TRT4

Disponíevel: <http://www.plenum.com.br/boletins/detalhes/51481?utm_source=Nitronews+E-mail+Marketing&utm_campaign=Boletim+Informativo+da+Editora+Plenum&utm_medium=email>

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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OPERADORA DE CAIXA E TESTEMUNHA SÃO CONDENADAS POR MENTIR

A ex-funcionária de uma loja de departamentos e a testemunha indicada por ela foram condenadas a pagar multa por litigância de má-fé após mentirem para a Justiça do Trabalho. A primeira arcará com o pagamento de cerca de 10 mil reais (correspondente a 10% do valor atribuído à causa), enquanto a segunda terá que desembolsar outros 5 mil reais.

A condenação se deu em reclamação trabalhista ajuizada pela ex-funcionária, após ser demitida por justa causa por ato de improbidade. No pedido de conversão para dispensa imotivada, com o consequente pagamento das verbas rescisórias, a ex-operadora de caixa requereu ainda indenização por danos morais por ter sido injustamente acusada de crime.

Em defesa, a empresa afirmou que a aplicação da justa causa foi respaldada em procedimento de apuração que concluiu que a operadora passou mercadorias no caixa em que trabalhava, sem registrá-las, gerando um prejuízo de cerca de 5 mil reais.

A loja de departamentos disse que a apuração teve início após um fiscal ter percebido situação suspeita, quando a operadora deixou de registrar uma bicicleta infantil. Ao comparar as imagens do circuito de segurança com as informações do caixa, verificou-se que, além da bicicleta, diversas outras mercadorias não haviam sido lançadas na compra de uma determinada cliente. Conforme o relatório de auditoria, foram levados 44 itens, sendo registrados apenas quatro.

Em audiência, a cliente, indicada como testemunha pela ex-operadora, disse que sempre passava no caixa dela porque era bem tratada e, na ocasião, comprou a bicicleta e estava levando-a para o carro quando se lembrou de outros produtos que precisava. Retornou, então, à loja e deixou o produto na lateral do caixa para pegar outros itens, uns panos de prato, umas toalhinhas . Passou todos os produtos pelo caixa, com exceção da bicicleta, que já estava paga. Quanto ao cupom fiscal, disse o ter jogado fora, mas reiterou que a compra foi bem pequena e o carrinho saiu vazio do estabelecimento.

Entretanto, as imagens apresentadas como prova demonstraram que a testemunha levou dezenas de produtos, muitos deles de grande volume, tendo saído da loja com dois carrinhos abarrotados de mercadorias.

O vídeo revela ainda que por diversas vezes a operadora de caixa passou os produtos sem fazer a leitura do código de barras. Mostra também o momento em que ela aparenta tampar o leitor com um papel e, depois de simular o registro de muitos itens, em seguida o retira para registrar outros poucos.

Ao julgar o caso, a juíza Márcia Martins Pereira, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, ressaltou o fato da ex-operadora de caixa ter confessado, em seu depoimento em audiência, que não pediu a nota à cliente ao deixar de registrar a bicicleta, contrariando o que havia dito ao ajuizar o processo. Nesse mesmo sentido, uma testemunha ouvida a pedido da empresa afirmou ter presenciado o momento em que a ex-empregada deixou de registrar a bicicleta e não exigiu da cliente a apresentação da nota.

Diante de todas as provas, a magistrada concluiu que a conduta da trabalhadora se enquadra no previsto do artigo 482 da CLT, no ponto em que trata de ato de improbidade, com a consequente quebra de confiança, sem a qual é inviável a permanência do vínculo empregatício. Com efeito, ante a gravidade da falta cometida, considero adequada e proporcional a penalidade aplicada pelo empregador , afirmou, frisando que a dispensa foi motivada pela facilitação do furto.

Por fim, a juíza reconheceu a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e condenou a ambas, ex-empregada e testemunha, pelo conluio que as levou a intencionalmente alterarem a verdade dos fatos. Como consequência da litigância de má-fé, a trabalhadora terá de pagar multa de 10% calculada sobre o valor da causa e, a testemunha, outros 5 mil reais. As condenações têm como base os artigos 793-B e 793-C, acrescentados à CLT pela Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista.

Custas Processuais e Honorários Advocatícios

A ex-empregada terá que arcar ainda com as custas do processo, uma vez que teve negado o pedido à justiça gratuita, benefício incompatível com a litigância de má-fé.

Também em razão de nova previsão da CLT, constante do artigo 791-A, a trabalhadora terá de arcar com o pagamento de honorários de sucumbência ao advogado da empresa, tendo em vista que seus pedidos foram negados pela Justiça. A sentença fixou o percentual dos honorários devidos em 10% do valor da causa.

Como a decisão é de primeiro grau, cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).

PJe 0000871-21.2018.5.23.0006

Fonte: TRT23

Disponível em: <http://www.plenum.com.br/boletins/detalhes/51495?utm_source=Nitronews+E-mail+Marketing&utm_campaign=Boletim+Informativo+da+Editora+Plenum&utm_medium=email>

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STJ entende que incide multa sobre produto importado irregularmente com liminar

A Turma, por unanimidade, entendeu pela incidência de multa sobre produto importado irregularmente, nos termos do art. 365, I, do Decreto nº 87.981/1982, quando a importação for amparada unicamente por medida liminar em mandado de segurança posteriormente revogada. Isso porque, segundo os Ministros, nos termos da Súmula nº 405/STF, quando denegado o mandado de segurança, na sentença ou no julgamento do agravo contra ela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, de forma que retroagem os efeitos da decisão contrária. No caso concreto, o contribuinte importou carbonato de lítio sem a exigida autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), estando respaldado unicamente por medida liminar que posteriormente foi revogada pelo TRF2.

Fonte: Resenha Tributária SCMD - https://sachacalmonmisabelderzi.cmail19.com/t/ViewEmail/r/3AE6E5D4B4A6B8FD2540EF23F30FEDED/6D910BBEC7F0633B14399806BE9B4083

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