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A importância do contrato social e acordo de sócios


O contrato social e/ou o estatuto social são os instrumentos que contém todas as regras essenciais para o funcionamento de uma sociedade, razão pela qual é tão importante o momento no qual se redige um. É imprescindível que os sócios, devidamente assessorados, reflitam sobre os riscos aos quais a sociedade pode estar exposta e criem regras que possam afastar tais riscos do cotidiano societário.

O documento deve contemplar as regras pelas quais a sociedade deve exercer as suas atividades. Além disso, deve refletir a convenção estabelecida entre aquelas pessoas que se associam de forma a constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica.

O contrato/estatuto serve, também, para proteger a empresa das relações existentes entre ela, seus sócios e terceiros.

A ausência de cláusulas ou existência de disposições não refletidas são o bastante para causar uma instabilidade indesejada na empresa e até mesmo inviabilizar sua existência.

É determinado por lei que conste no contrato/estatuto, entre outros aspectos, a modalidade societária, a participação de cada um dos sócios no capital da empresa, bem como o objeto social, que traduz sua atuação.

Dessa forma, a redação do contrato pode e deve servir de instrumento de proteção da empresa e seus sócios ao tratar sobre, por exemplo, administração e destituição de diretores, distribuição dos lucros, apuração de haveres e forma de pagamento e até a relação dos sócios remanescentes com os herdeiros do sócio falecido.

Existem questões importantes que normalmente são ignoradas pelos sócios quando vão empreender e que podem significar o diferencial para a preservação da empresa.

Além disso, é possível também à sociedade limitada (a mais comum entre as sociedades brasileiras) valer-se de instrumentos parassocietários, ou seja, acordos que não se fazem presentes no contrato social, no intuito de estabelecer regras para a sociedade. É o chamado acordo de sócios.

O que pode existir no acordo de sócios?

A rigor, o acordo de sócios não pode dispor contrariamente às regras presentes no contrato e no estatuto, bem como com relação às regras coercitivas que se fazem presentes na legislação societária.

Em um primeiro momento, é por meio do acordo que se dividem os poderes e competências internas dentro da sociedade.

De uma forma mais clara, define-se a alçada, poderes e responsabilidades de cada um dos sócios dentro do negócio. É comum que no acordo seja definido, por exemplo, os responsáveis pelos departamentos da empresa: comercial, financeiro, recursos humanos, etc.

Ainda no campo da gestão da empresa, as regras de voto presentes no contrato social podem e devem ser regulamentadas pelo acordo de cotistas.

Mas não só isso.

O acordo de sócio pode prever regras de sucessão de patrimônio, o que o torna ainda mais recomendável quando se está diante de uma empresa familiar.

Podem-se fazer presentes, ainda, regras mais detalhadas para entrada e saída de sócios, transferência de quotas, distribuição de lucros e dividendos, regras básicas de convivência, regras de solução de conflito, valuation, critérios para aumento e redução de capital e remuneração de diretores (salários e bônus).

Nota-se: por meio do acordo de sócio é possível criar inúmeras regras dentro de uma empresa. Um instrumento como esse não pode ser ignorado.

Qual o momento ideal para que se faça um acordo?

O ideal é que o acordo de sócios seja construído juntamente com o contrato social/estatuto social. Via de regra, é nesse momento em que os sócios estão a todo vapor, imbuídos em torno da constituição da sociedade.

É no nascimento da sociedade que devem ser discutidas as funções de cada um dentro da empresa, bem como as dificuldades e encruzilhadas que a sociedade pode trazer. Feito isso, é indispensável colocar tudo no papel, por meio do acordo.

E se a sociedade já está constituída e ainda não dispõe de um acordo de cotistas? Então, o momento ideal é o presente.

Ressalta-se, ainda, que o acordo, assim como o contrato/estatuto, devem ser revisitados de tempos em tempos, de modo a sempre mantê-los atualizados diante das alterações internas e externas que afetam a sociedade ao longo dos anos

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