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Empresas familiares e famílias empresárias: o bom planejamento e a sucessão

Empresas familiares representam aproximadamente 80% dos negócios no Brasil e geram cerca de metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro[1]. Os números refletem algumas das facilidades e os pontos fortes de ter uma empresa na mão de uma só família.

A empresa familiar é resultado, normalmente, de uma estratégia de redução de custos, do crescimento não planejado ou da necessidade de mão-de-obra e auxílio na gestão por pessoas de confiança.

Nessas empresas existe agilidade na tomada de decisões e disposição de familiares em investir capital próprio no negócio, o que favorece, a princípio, seu bom funcionamento.

Apesar disso, dados apontam que 70% das empresas familiares encerram suas atividades pela morte do fundador e apenas 5% dessas empresas chegam à terceira geração[2].

E as razões para essa baixa taxa de sobrevivência tem como causas principais a falta de governança corporativa e de planejamento jurídico sucessório adequado.

Governança corporativa

Os números não surpreendem, as empresas familiares estão de fato mais vulneráveis. Além de obstáculos de ordem econômica, os quais todas as empresas estão sujeitas, as empresas familiares possuem problemas peculiares.

Na empresa familiar o que une os sócios é justamente o vínculo familiar e não interesses econômicos mútuos. Dessa forma, a chance de haver discordância na tomada de decisões sobre os rumos que a empresa deve tomar são muito maiores, o que pode gerar crises das quais a empresa não sairá ilesa.

Outro problema comum é a grande dependência das decisões do fundador. Isso pode prejudicar o bom funcionamento da empresa, que para crescer ou aumentar sua lucratividade demanda a descentralização de decisões.

Esse conflito geracional é comum nas empresas familiares e não raro acabam com a própria atividade empresarial.

Há uma questão frequentemente enfrentada pelas empresas familiares que talvez seja seu pior problema: a retirada de recursos da empresa de forma não planejada para o sustento de cada vez mais descendentes e suas novas famílias. Como é esperado, a complexidade das relações aumenta à medida que aumentam os membros da família.

A necessidade de manter mais herdeiros compromete a existência da empresa, que nem sempre cresce em proporção direta ao número de novos membros nas famílias.

Além de todos os problemas mencionados, as empresas familiares ficam vulneráveis a acontecimentos não empresariais como casamento, divórcio, falecimento de sócio e novos herdeiros.

É importante saber que existem instrumentos jurídicos societários que solucionariam os problemas citados na sua origem ou, na pior das hipóteses, amenizariam a crise: acordo de sócios, protocolo familiar, constituição de conselho de administração, conselho de família, dentre outros.

Como exemplo prático, podemos citar a elaboração de um acordo de sócios estabelecendo regras claras para solução de conflitos, destinação do lucro, remuneração de gestores e regras de sucessão de patrimônio, o que eliminaria qualquer crise relacionada a esses temas.

Planejamento sucessório

Para driblar as estatísticas e preservar a empresa familiar para as próximas gerações é indispensável que sejam buscados instrumentos jurídicos na área de direito de família e sucessões.

No planejamento da sucessão da empresa familiar, é necessária uma análise das intenções da família sobre o funcionamento da empresa e também sobre o eventual ingresso de outros familiares na empresa.

No momento da passagem de bastão do comando (mudança geracional) é crucial que todas as partes envolvidas estejam informadas sobre seus papéis (direitos e obrigações), caso contrário, novos problemas podem emergir das relações familiares.

A empresa precisa prever, por exemplo, a extensão dos direitos patrimoniais aos herdeiros necessários dos sócios, conforme sua configuração societária.

Outro ponto importante e essencial para garantir a perenidade da empresa é a previsão dos impostos que incidirão no momento da sucessão da empresa.

A ausência do planejamento tributário, além de significar desperdício de recursos, gera uma despesa não prevista no orçamento e que pode comprometer significativamente o bom andamento da empresa.

Empresas e famílias bem-sucedidas

Para contornar conflitos e mesmo ajudar na decisão de transmitir o controle do negócio a um familiar, o planejamento e a gestão jurídica são imprescindíveis.

A ausência de uma governança corporativa e planejamento sucessório na empresa familiar pode comprometer não só as atividades empresariais, mas o bom convívio familiar o que é mais valioso do que qualquer fluxo de caixa.

[1] https://economia.estadao.com.br/noticias/governanca,inovacao-e-planejamento-sucessorio-sao-fundamentais-a-sobrevivencia-de-empresas-familiares,70001648160
[2] https://www.valor.com.br/financas/3447938/gestao-de-empresas-familiares-requer-profissionalizacao

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