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GESTÃO DE CRISE: A OPORTUNIDADE DO BENEFÍCIO REINTEGRA

Na semana passada, falamos da possibilidade de redução de custos na importação, agora apresentamos oportunidade para empresas exportadoras.

Empresas exportadoras podem usufruir de diversos benefícios tributários, os mais conhecidos e pleiteados estão relacionados as desonerações no ato da exportação. Entretanto, há diversos outros que podem gerar caixa para as empresas, tal como o REINTEGRA.

O REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, é um benefício tributário que tem como objetivo principal incentivar as exportações brasileiras, devolvendo os resíduos tributários na cadeia produtiva por meio de créditos tributários.

Pode ser devolvido até 3% do valor exportado, tendo variações no decorrer do tempo de 0,1%, 1%, 2% e 3%.

O Crédito Tributário apurado pode ser utilizado para compensar tributos federais, ou seja, ao invés de recolher o DARF, efetua-se a compensação com a mesma característica de pagamento do tributo, tais como: PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

Outra forma de utilização do crédito é o ressarcimento, nesse caso, a Receita Federal do Brasil deposita o valor diretamente na conta bancária da empresa.

Para usufruir do benefício, é necessário o enquadramento cumulativo nas determinações a seguir:

a) tenha sido industrializado no País;

b) esteja classificado na lista de NCMs disposta na legislação; e

c) tenha custo total de insumos importados não superior ao limite percentual do preço de exportação estabelecido pelo Fisco.

Vale ressaltar que o benefício não se trata de um simples cálculo tributário, ele necessita de uma validação criteriosa de todas as informações que fundamentam a apuração do crédito. Sem essa validação há relevante risco de glosa do crédito ou até mesmo de autuação.

Dessa forma, a equipe da LCDiniz Advogados está à disposição para maiores esclarecimentos acerca do assunto.

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