(43) 3325-5005

Melhores práticas da advocacia societária – Soluções para a apuração de haveres


Já falamos aqui no blog sobre a importância dos sócios estarem devidamente assessorados na hora de redigir um contrato social, especialmente para que reflitam sobre os riscos aos quais a sociedade pode estar exposta e criem regras que possam afastar tais riscos do cotidiano societário.

O contrato social serve para, entre outras coisas, proteger a empresa das relações existentes entre ela, seus sócios e terceiros. A ausência de cláusulas ou existência de disposições não refletidas são o bastante para causar uma instabilidade indesejada na empresa e até mesmo inviabilizar sua existência.

Para evitar complicações na empresa, a atuação de alguém com conhecimento técnico e com a perspectiva isenta, ou seja, que não possui conflito de interesses é a solução para poder colocar em prática seus planos com segurança.

E empresa com segurança jurídica é um verdadeiro privilégio para o empresário no Brasil.

Os problemas na apuração de haveres e as soluções possíveis previstas no contrato social

Existem questões importantes que normalmente são ignoradas pelos sócios quando vão empreender e que podem significar o diferencial para a preservação da empresa.

Como dito, a redação do contrato pode e deve servir de instrumento de proteção da empresa e seus sócios ao tratar sobre, por exemplo, da apuração de haveres e sua forma de pagamento.

Esse é um ponto relevante e normalmente subestimado pelos sócios quando constituem uma sociedade empresária, e por razões óbvias: ninguém constitui uma sociedade já pensando em seu fim, assim como ninguém se casa pensando no divórcio.

Porém, as situações em que um dos sócios é excluído, venha a falecer ou cujas cotas tenham sido penhoradas são prováveis, e deixar de considerar que esses problemas surgirão é o mesmo que deixar de se preocupar com a lucratividade da empresa, que enfrentará crises ou até a inviabilidade de sua existência.

Como em qualquer relacionamento, a sociedade também está, naturalmente, sujeita a um fim. Instituir regras de saída para sócios evita inúmeros problemas, sendo o maior deles a forma de apurar o valor da participação do sócio retirante.

Havendo regras claras, diminui-se a margem para brigas e, consequentemente, a sociedade não para em torno de um litígio entre seus sócios quando há a saída de algum deles, seja qual for o motivo.

A melhor forma de apuração de participação societária é aquela na qual todos os sócios enxergam justiça desde o início da sociedade. Ou seja, para cada empresa e atividade empresarial, há aquela regra que melhor serve para valorar a empresa.

Pode-se usar, por exemplo, o levantamento de balanço especial para apuração do patrimônio líquido; o valuation realizado por empresa idônea segundo os critérios estabelecidos; fluxo de caixa descontado; regras específicas para valoração de intangíveis; o valuation emitido pelo contador usando critério de múltiplos de EBITDA, entre outros.

Uma vez superada a forma de avaliação da participação do sócio, é importante também acordar como este valor será pago. É possível prever limite temporal e econômico do parcelamento, tudo isso com o objetivo de propiciar a saída do sócio sem comprometer a situação econômica da empresa.

É importante lembrar de uma regra básica do direito civil: se as condições e a forma da apuração de haveres não estiverem expressas no contato social, estas ficarão sob os critérios legais e jurisprudenciais, que não necessariamente serão os mais interessantes para a empresa.

Outro ponto relevante é que as cláusulas não poderão ser abusivas, ou seja, que favoreçam um dos sócios em prejuízo de outro. Se assim o forem, o contrato social estará sujeito ao crivo de um juiz que poderá interpretar o contrato como leonino e descartar as regras estabelecidas. Por isso nessa etapa é tão importante estar bem assessorado para garantir a segurança jurídica.

Decisões importantes devem ser acompanhadas por um advogado

Um erro comum dos empresários é não tratar os advogados como parceiros do negócio, mas sim como um gasto indesejável e que só é acionado quando o problema, muitas vezes já judicializado, surge.

Porém, procurar por soluções jurídicas inteligentes antes mesmo que os problemas apareçam reduz custos e mantém sua empresa completamente saudável e resguardada. Tenha um profissional de confiança ao seu lado e procure acioná-lo nas decisões importantes.

Compartilhe:

Enviar Comentário