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PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ATRAVÉS DA PARTILHA EM VIDA



A pandemia causada pelo Covid-19 trouxe um cenário de incertezas que acaba por afetar o planejamento sucessório. A partilha em vida é um mecanismo que possibilita de imediato a transferência em vida da totalidade dos bens detidos por uma pessoa física a seus herdeiros, desburocratizando e facilitando a sucessão de ativos da família ao dispensar a necessidade de testamento e, até mesmo, da abertura de processo de inventário no momento do falecimento.

A partilha em vida pressupõe que o ascendente transfira, por meio de escritura pública lavrada em um tabelionato de notas, a totalidade de seus bens aos herdeiros, incluindo cotas, ações e participações empresariais, reservando para si somente o usufruto relativo a determinados bens e patrimônio suficiente para a sua subsistência.

Há ainda a possibilidade e previsão de legado, onde se obriga o pagamento de prestações periódicas mensais, ou até a destinação de patrimônio a terceiros que não sejam herdeiros.

Importante considerar que a validade da partilha em vida requer que a divisão do patrimônio contemple todos os herdeiros necessários, pois se algum deles for lesado na porção legítima da herança, seja pelo nascimento de um novo filho ou reconhecimento de paternidade, a divisão deverá ser obrigatoriamente ajustada.

Deve-se considerar, para essa finalidade, a necessidade de manutenção dos padrões de vida então experimentados pelo autor da partilha no momento da formalização da transferência de ativos.

Assim, ao determinar a plena antecipação dos efeitos sucessórios e viabilizar o planejamento patrimonial familiar de forma eficiente, o instituto da partilha em vida possibilita ao seu autor a desejada previsibilidade do futuro.

É importante estarmos atentos a mecanismos que nos permitam gerar estabilidade no planejamento sucessório, algo que a equipe LC Diniz tem em mente quando trata do referido assunto.

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