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Liminar suspende cobrança do ITCMD em Cascavel
20/06/2018
Juiz entendeu que Fisco Estadual inobservou o direito à avaliação contraditória dos valores arbitrados aos imóveis que compõem o patrimônio social da empresa ao adotar uma nova base de cálculo
A Copa do Mundo, os feriados e o que diz a legislação trabalhista
13/06/2018
Os jogos realizados durante a Copa do Mundo não são considerados como feriados.
REFLEXOS DA PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS NA ROTINA TRABALHISTA
05/06/2018
A paralisação dos caminhoneiros causa reflexos, inclusive, no RH das empresas.
Empresas buscam na justiça liminares que garantam fornecimento de insumos
28/05/2018
Advogados do Escritório LC Diniz trabalham em diversas ações no judiciário para reestabelecer direitos de clientes.
FUNRURAL
25/05/2018
Comunicado
Contribuição previdenciária não incide sobre o benefício de vale-transporte
15/05/2018
O benefício de vale-transporte não entra na base de cálculo da contribuição previdenciária, mesmo quando pago em dinheiro, respeitando sua natureza indenizatória
Prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária encerra-se no dia 30.04
23/04/2018
A adesão ao PRR será formalizada mediante requerimento, que deverá ser protocolado na unidade da Receita Federal do Brasil do domicílio tributário do devedor até o dia 30 de abril de 2018.
STF Reconhece a Inconstitucionalidade da Majoração da Taxa Siscomex
19/03/2018
Essa decisão representa uma economia de R$ 174,50 (cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) no registro de uma declaração de importação com uma adição.
Limitações à transferência e utilização do Crédito Acumulado de ICMS no Paraná
16/12/2017
O Estado do Paraná impõe limitações inconstitucionais e ilegais à transferência e utilização do crédito acumulado decorrente de exportação.
Inconstitucionalidade e ilegalidade do reajuste da Taxa SISCOMEX
11/12/2017
É excessivo o reajuste aplicado aos valores da taxa de utilização do SISCOMEX pela Portaria MF nº 257, de 2011.
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