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Advogada do LCDINIZ ministrou palestra sobre as mudanças no REINTEGRA

Quarta-feira, 4 de Julho de 2018

A advogada tributarista e especialista em Direito Aduaneiro, Daniela Sasaki, do escritório LCDiniz, ministrou nesta quarta-feira, 4 de julho, uma palestra sobre as alterações na alíquota do REINTEGRA, o benefício fiscal para empresas exportadoras.

No evento, que ocorreu no IDTL, Instituto de Direto Tributário de Londrina, a tributarista detalhou as mudanças trazidas pelo Decreto nº 9.393, de 30 de maio desse ano, que reduziu a alíquota do REINTEGRA. Com a mudança, desde 1 de junho, o benefício fiscal para as empresas exportadoras, passou de 2% para 0,1% sobre as receitas exportadas.

O decreto é um dos reflexos da greve dos transportadores rodoviários, que paralisou o país durante dez dias do mês de maio. Na palestra, a advogada falou sobre a inconstitucionalidade do decreto e suas principais consequências, além de detalhar como as empresas exportadoras podem ir à justiça em busca de seus direitos.

Por Marcos Garrido


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