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IR2018 tem novidades para o contribuinte se atentar e não cair na malha

Terça-feira, 3 de Abril de 2018
No dia 30 de abril acaba o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. E esse ano o Leão está ainda mais exigente. Passou a cobrar dos contribuintes, por exemplo, uma série de novas informações, principalmente em relação a imóveis e veículos.

O tributarista Fellipe Cianca Fortes, do escritório LCDiniz Advogados, alerta que entre essas novas exigências da Receita Federal estão a inscrição municipal no IPTU e a matricula do imóvel na Prefeitura. O Leão também passou a exigir o Renavam dos veículos do contribuinte.

Outra novidade, destaca o advogado, é a redução da idade mínima para a exigência do CPF dos dependentes, que caiu para oito anos. E o  tributarista avisa que já a partir do ano que vem, todos os dependentes terão que estar registrados no Cadastro de Pessoa Física.  

Além de ficar atento às novas exigências e com isso evitar cair na malha fina, Fellipe Cianca Fortes ressalta as possibilidades que o contribuinte tem para conseguir abater o máximo possível de despesas do IR. O que, em muitos casos, não é feito por absoluta falta de informação.

Não houve mudança oficial, mas o tributarista explica que há uma luz no fim do túnel para quem quer reduzir os custos com educação no seu orçamento, por exemplo, mas não pensa em tirar o filho da escola privada.

Fortes afirma que muitos contribuintes têm conseguido na justiça o direito de abater todas as despesas com educação, independente do limite imposto pela Receita Federal.

O advogado explica que entre 2012 e 2015, apesar da inflação do período ter ficado bem acima, o limite de dedução por pessoa passou de R$ 3.091,35 para R$ 3.561,50. Entre 2015 e 2016 sequer houve aumento.

O tributarista explica que já existe decisão, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que declarou inconstitucional o artigo da Lei que impõe o limite de dedução.

O  advogado afirma ainda que as ações têm como base a Constituição, que confere à educação a natureza de elemento imprescindível ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao exercício da cidadania e à livre determinação do indivíduo. De acordo com Fellipe Fortes, as decisões mais recentes têm reconhecido que os limites impostos às deduções são incompatíveis com o dever do Poder Público de promover e incentivar a educação.

Em relação às despesas médicas, o tributarista afirma que continua tudo igual, a dedução é ilimitada.  Ele explica que a maioria dos procedimentos são deduzíveis. Mas, existe muita polêmica, por exemplo, em relação a despesas com nutricionistas e cirurgias plásticas consideradas estéticas, que não são aceitas pela Receita. O advogado alerta que em muitos casos é possível também recorrer à justiça para conseguir abater algumas despesas específicas.

O tributarista explica ainda que o pagamento de pensão alimentícia para os filhos, decorrente de acordo judicial, é outra despesa que pode ser abatida do IR. Assim como as contribuições ou doações para fundos municipais, como o da Criança e do Adolescente, entre outros.

Outra possibilidade para reduzir o pagamento do Imposto de Renda é específica para os contribuintes que são autônomos. Mas o advogado tributarista explica que o profissional precisa ter a contabilidade bem organizada e que existe a necessidade de ter um livro caixa com o registro de todas as despesas que teve para obter aquela renda declarada ao Fisco.

O advogado alerta também para um detalhe que muitos contribuintes acabam não prestando a devida atenção: ter todos os comprovantes das despesas, sejam médicas, de educação ou qualquer outra, sempre em ordem para apresentar à Receita quando solicitado.

O tributarista Felipe Fortes está disposição para entrevistas e mais informações sobre o assunto. 
Repórter Marcos Garrido: