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LCDiniz Advogados fortalece atuação na área de Direito Aduaneiro

Segunda-feira, 16 de Abril de 2018
Um setor de legislação complexa, interligado com diversas áreas. Das questões sanitárias às tributárias, e que a depender do tipo de produto, como alimentos por exemplo, pode ter ainda mais exigências burocráticas e legais.

A advogada Daniela Sasaki, do LCDiniz Advogados, especialista em Direito Aduaneiro, afirma que exportar e importar, no Brasil, é uma tarefa árdua. Para quem produz, precisa vender e não quer ficar restrito ao instável mercado interno, negociar com outros países é uma grande alternativa. Mas ela garante, que partir para uma empreitada dessas às escuras pode fazer com que um grande negócio, acabe em dor de cabeça.

A advogada alerta que são operações complexas e necessitam da assessoria de um especialista no assunto para evitar prejuízos. O LCDiniz Advogados atua tanto de forma preventiva, ">com a emissão de pareceres e análises de operações aduaneiras, ou no contencioso, quando o problema já se concretizou e é preciso recorrer a instâncias administrativas ou judiciais para resolver a situação.

Daniela Sasaki explica que quando se fala em importar e exportar, muitos pensam logo na Receita Federal. Ela afirma ainda que a fiscalização aduaneira vai muito além disso e que a questão tributária não é o único ponto a ser observado. As tratativas para conseguir comprar de outros países ou vender para fora ocorrem com diversas instituições públicas, de áreas completamente diversas, órgãos como Anvisa, Anatel, Inmetro, entre muitos outros.

E o número de empresas que atuam com importação e exportação na região de Londrina é cada vez maior. Um levantamento feito pela advogada revela que em apenas cinco municípios: Apucarana, Cambé, Arapongas e Ibiporã, além de Londrina, são quase 600 empresas que, em alguma etapa do seu negócio, precisam importar ou exportar.

No total, as cinco cidades têm 366 empresas trabalhando com importação e 229 como exportadores. Outra dificuldade para as empresas da região é que a maioria dos despachos de mercadorias são feitos fora de Londrina. Geralmente em Curitiba, no porto de Paranaguá ou até em outros Estados. E as operações são as mais diversificadas, vão desde indústrias que importam matérias primas para a fabricação de roupas e confecções à compra de brinquedos e outros produtos já industrializados.

Daniela Sasaki afirma que há, por exemplo, autorizações expedidas por diferentes órgãos e os controles são muito rigorosos. “Se o empresário cair numa fiscalização, a Receita vai buscar cada detalhe da operação. O nível de exigência para importar e exportar é cada vez maior, por isso estamos oferecendo essa assessoria completa, auxiliando a empresa a cumprir as exigências legais, viabilizando benefícios fiscais que a empresa tenha direito ou até a recuperação de possíveis tributos pagos indevidamente em negociações anteriores. Nosso trabalho é amplo e começa antes mesmo da empresa começar a importar e exportar.”

Por Marcos Garrido
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