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Sócio do LC Diniz participa de Seminário sobre Compensação de Tributos Federais

Terça-feira, 26 de Junho de 2018
O advogado tributarista Marcelo de Lima Castro Diniz, sócio do Escritório LC DINIZ Advogados, foi um dos palestrantes convidados do II Seminário sobre Compensação de Tributos Federais, realizado na Casa do Empreendedor de Maringá, no último dia 13.

 

Entre os participantes do evento, que teve ainda como palestrante o Procurador da Fazenda Nacional, Filipe Leonardo Rodrigues Miranda, muitos advogados, contabilistas, gerentes jurídicos de empresas, consultores de impostos e profissionais de carreiras jurídicas do setor público.

 

Além do tema principal e seus aspectos legislativos e práticos, os palestrantes abordaram ainda questões como a compensação e o recebimento do indébito tributário; a vinculação da Receita Federal a julgamentos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça; Poder liberatório: modelo federal versus modelos estaduais e municipais; Inovações da compensação tributária no âmbito da União, conforme a lei 13.670, de 30 de maio de 2018; possíveis impactos da nova Lei de Introdução no âmbito da compensação tributária; entre outros assuntos.

 

O II Seminário sobre Compensação de Tributos Federais teve o apoio da Associação Comercial e Industrial de Maringá e foi organizado pelo Instituto de Direito Tributário de Maringá e pela Comissão de Direito Tributário da OAB da cidade.



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