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Tributarista do Escritório LC Diniz analisa reajuste do IPTU

Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018
Na reportagem, a advogada Marília do Amaral faz uma análise dos principais pontos passíveis de questionamento na lei que aumentou os valores do IPTU 2018.

A tributarista avalia que o principal deles é o valor venal dos imóveis, reajustado de acordo com o zoneamento da cidade, definido pela Prefeitura. Para a tributarista, outro argumento forte para possíveis ações no judiciário é o desrespeito à chamada capacidade contributiva, a possibilidade do cidadão pagar o imposto.

Marília do Amaral destaca ainda que apesar do valor do IPTU ser definido com base no patrimônio do contribuinte e não na renda. Apeesar disso, a tributarista do LC Diniz avalia q o aspecto social deve ser levado em conta pelo judiciário, mas é preciso provar a incapacidade de pagamento.

A previsão da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 334 milhões com o IPTU em 2018.

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