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TST anula atos processuais depois de juiz se negar a ouvir testemunhas
23/02/2018
Compete ao magistrado o indeferimento de provas, entretanto, isto não pode afrontar a ampla defesa e ao contraditório.
Trânsito não justifica ausência de preposto em audiência trabalhista
23/02/2018
Por ser uma situação previsível não se justifica o atraso do preposto por excesso de trânsito. Desta forma, poderá ser aplicada a pena de revelia
Audiência pública para discutir risco no uso de raios-X móvel reunirá físicos, m
23/02/2018
Audiência pública visa esclarecer a existência de risco ou não à saúde dos trabalhadores expostos à radiação ionizante dos aparelhos de raio-x móvel.
Enquadramento como bancário não se aplica a analista de sistema da Cielo
23/02/2018
Cielo não é considerada instituição financeira para enquadramento de empregado como financiário/bancário.
Receita Federal realiza cobrança de obrigações de quem aderiu ao PERT
22/02/2018
915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote.
Ibama publica Instrução Normativa sobre conversão de multas ambientais.
19/02/2018
A conversão de multas pode ocorrer em duas modalidades e descontos variam entre 35% e 60%.
Regimes aduaneiros especiais de admissão e exportação temporária são alterados
18/02/2018
As alterações são pontuais, a maioria com o objetivo de manter a coerência com outras normas, buscar a clareza do comando ou corrigir inconsistências.
Tabela de Incidência do IPI é alterada
18/02/2018
A alteração da Tipi, procedida pela Receita Federal, recai sobre ácidos graxos.
STF recebe ADI contra lei que permite bloqueio de bens de devedores da União
18/02/2018
O STF recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5890) pedindo a suspensão de dispositivo da Lei 13.606/2018 que permite o bloqueio de bens de devedores da União inscritos em DA.
Notificação entregue em endereço errado justifica anulação de sentença
16/02/2018
A notificação entregue em endereço errado, por informação errada do autor, justifica a anulação da sentença.
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