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CRIPTOMOEDAS COMO CAPITAL SOCIAL DAS EMPRESAS


As
moedas virtuais agora são uma nova opção para os empresários. O ativo digital que utiliza criptografia para garantir transações seguras já pode ser utilizado como capital social das empresas.

A novidade anunciada no dia 20 de outubro de 2020 pela Junta Comercial de São Paulo apresenta um novo entendimento sobre o que pode ser usado como capital social. Neste caso, as regras que antes incluíam dinheiro, imóveis e até carros, foram ampliadas e as criptomoedas agora também poderão ser usadas para este fim.

Criptomoedas são valores representados exclusivamente por meio digital, que não são controladas pelo Banco Central e nem por qualquer outra autoridade monetária. Sendo assim, também não são emitidas, mas podem ser compradas ou vendidas a qualquer momento pelas plataformas digitais próprias. O valor das criptomoedas é o resultado da confiança nas regras de funcionamento, mas também, como em qualquer outro mercado, da lei da oferta e demanda.

Quando os sócios fazem um aporte na empresa, esse é convertido em cotas ou ações. Essas contribuições que visam crescimento do capital social podem ser feitas em dinheiro ou bens de qualquer espécie, desde que seja possível a avaliação de seu valor monetário. Em razão disso e por serem bens com valor negociável no mercado, os criptoativos podem ser aportados na empresa da mesma forma.

É preciso destacar que, para empresas com sociedade limitada, basta o aceite dos sócios para a integralização de capital social com bens. Já a Lei das Sociedades por Ações exige um procedimento específico, onde uma análise técnica é necessária.

O desafio que fica para a integralização de criptomoedas ao capital social das empresas é a instabilidade na valorização da moeda virtual, que historicamente está sujeita a quedas bruscas em seu valor de mercado, o que pode gerar futuras insatisfações entre os sócios e também ocasionar eventual risco à disponibilidade de capital da empresa.

Dúvidas sobre a integralização do capital social? Converse com a equipe LCDiniz para saber mais sobre o assunto.

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